Despesa Pública - Conceito

Despesa pública é toda saída definitiva de dinheiro dos cofres públicos, configurando gastos. No Brasil, o tamanho elevado das despesas é um problema recorrente para governadores e outros administradores públicos, com 80 a 90% de receitas comprometidas por excessos de gastos, seja com precatórios ou com pessoal.

É a parte do orçamento na qual estão autorizados gastos com várias atribuições e funções governamentais. Forma o complexo da distribuição e emprego das receitas para custeio dos diferentes setores da administração.

Deve-se frisar que só é considerada despesa a saída definitiva de dinheiro. Logo, uma venda ou doação de prédio público não é considerado despesa.

A despesa pública busca atender à necessidade pública. É o Estado exercendo sua atividade financeira para realizar fins políticos, isto é, satisfazer o “bem comum”. Nesse sentido, é um meio de realizar as finalidades próprias: organização, preservação e aperfeiçoamento da vida humana em sociedade, ou seja, a realização do interesse público.

Há uma simetria entre despesa e receita, sobretudo nos períodos de escassez, quando o Estado restringe despesas para amoldá-las às receitas, selecionando as prioridades de suas realizações. Já nas épocas de abundância, o Estado realiza políticas de desenvolvimento mais amplas.