Novidades

17/08/2026

Novidades nos Crimes contra o Patrimônio - Lei 15.397/2026

Olá, Trilheiras e Trilheiros!Sancionada em abril de 2026, a Lei 15.397/26 promoveu a maior alteração recente no Código Penal na parte dos crimes contra o patrimônio. O principal objetivo da legislação foi endurecer as punições para furtos, roubos, es...

Legislação

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10/07/2026

Custas processuais na cobrança de honorários - Nova Lei n. 15.109/2025

Olá, Trilheiras e Trilheiros!Em 13 de março de 2025 foi promulgada a Lei nº 15.109/2025, que inseriu o parágrafo 3º no artigo 82 do Código de Processo Civil: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover...

Legislação

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12/06/2026 Marcelo Pinzo Lisboa da Cruz

XLVII Exame da OAB - Análise do Edital

Olá, Trilheiras e Trilheiros! E vem aí mais um Exame da OAB!Com a publicação do edital pela FGV, a prova da OAB está formalmente marcada. Bom, com um novo edital, é natural haver diversas dúvidas, principalmente quanto às novidades.Sabendo disso, aqu...

OAB

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21/05/2026 Ana Helena Faria Michelin

Nova função no Trilhante: agora você pode grifar textos e salvar notas durante os estudos

O Trilhante acaba de lançar uma nova funcionalidade na plataforma: agora você pode grifar trechos importantes e salvar notas diretamente durante os estudos. 🚀Tudo organizado para você só se preocupar em aprender. (4).png 5.25 MBCom a nova função, fi...

Novo no Site

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06/04/2026 Ana Helena Faria Michelin

STF limita "penduricalhos" a 35% do subsídio: entenda o que muda

O STF estabeleceu um limite para o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário: agora, os "penduricalhos" não podem ultrapassar 35% do salário dos ministros. Entenda como funciona a nova "trava" contra os supersalários e o que muda na prática.

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11/03/2026 Marcelo Pinzo Lisboa da Cruz

Incidência de assuntos nas últimas provas de 1ª fase da OAB

Olá, Trilheiros e Trilheiras! Para enfrentar a primeira fase da OAB é preciso se preparar. Além de conhecer as peças e as regras, é importante entender os temas favoritos da FGV. Com um edital bem grande e o tempo bem pequeno, tentar memorizar tudo n...

OAB

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28/01/2026 Guilherme Carvalho - Equipe

Governo de Santa Catarina aprova lei que extingue cotas raciais nas universidades públicas do Estado; STF dá 48h para Governo se explicar

Foto: reprodução/redes sociaisTrilheiros e trilheiras! No post desta quarta-feira, vamos repercutir um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionado pelo governo do estado que proíbe a adoção de cotas raciais em i...

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22/01/2026 Guilherme Carvalho - Equipe

Julgamentos de temas de repercussão geral no STF impactaram mais de 220 mil processos em todo o país em 2025

Segundo levantamento divulgado pelo próprio Tribunal, nesses recursos, o STF fixa tese a ser aplicada aos casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça no país, uniformizando a interpretação constitucional sobre o assunto.

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14/01/2026 Guilherme Carvalho - Equipe

Entidade social questiona STF sobre absolvições em casos de discriminação racial

Autora do pedido sustenta que absolvições, em muitos casos, têm enfraquecido o combate ao racismo ao tratar ofensas raciais como fatos de menor relevância

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12/12/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Comissão aprova e plenário analisará projeto que criminaliza pornografia infantil produzida com IA

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que criminaliza a pornografia infantil produzida com uso de inteligência artificial (IA).

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10/12/2025

Trilhante de 'casa' nova: confira o que há de novo no nosso site!

Estamos muito felizes em apresentar uma nova fase do Trilhante!Tudo organizado para você só se preocupar em aprender. (2).png 1.12 MB Sabemos que a rotina de estudos exige foco e organização. Pensando nisso, atualizamos nossa plataforma para oferecer...

Novo no Site

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21/11/2025 Marcelo Pinzo Lisboa da Cruz

Nova Lei n. 15.263/2025 e o Princípio da Publicidade

Olá, Trilheiros e Trilheiras!No dia 17/11/2025 entrou em vigor a Lei n. 15.263/2025, que cria a Política Nacional da Linguagem Simples.O objetivo da nova lei é obrigar que qualquer comunicação destinada ao público, como avisos, formulários, portarias...

Legislação

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11/11/2025 Marcelo Pinzo Lisboa da Cruz

XLV Exame da Ordem - Análise do Edital

Arte: Equipe TrilhanteOlá, Trilheiras e Trilheiros! E vem aí mais um Exame da OAB!Com a publicação do edital pela FGV, a prova da OAB está formalmente marcada. Bom, com um novo edital, é natural haver diversas dúvidas, principalmente quanto às novida...

OAB

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30/10/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Operação Policial no Rio de Janeiro provoca disputa de narrativas políticas; PEC da Segurança Pública volta ao debate

Quais foram as reações políticas e judiciais após a megaoperação policial contra a facção criminosa Comando Vermelho que deixou pelo menos 121 pessoas mortas no Rio de Janeiro, incluindo quatro policiais.

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28/10/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Justiça Climática, COP e previsões legais

Às vésperas da realização da Conferência do Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá em Belém (PA) em novembro, estamos propondo uma reflexão sobre Justiça e Mudanças Climáticas, além da forma com que o Direito se rela...

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23/10/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

CCJ do Senado aprova projeto que equipara misoginia ao racismo; Texto segue para a Câmara

Edilson Rodrigues/Agência SenadoTrilheiros e trilheiras, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), um projeto que prevê a inclusão da misoginia na Lei do Racismo. Com treze votos favoráveis e dois...

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12/10/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Dia das crianças: proteção à infância é dever do Estado, da família e da sociedade

foto: reprodução freepinkTrilheiros e trilheiras, neste domingo, 12 de outubro, o Brasil celebra simbolicamente o Dia Nacional das Crianças. O dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, também é celebrado nesta data e, por isso, é feriado...

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07/10/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

STF realiza audiência pública para discutir “pejotização”

Trilheiros e trilheiras, no post de hoje, trazemos informações da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), para tratar dos desafios econômicos e sociais do processo de “pejotização” no nosso país. A se...

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24/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

Geraldo Magela/Agencia SenadoTrilheiros e trilheiras, no post de hoje, trazemos a decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal de rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2021) que previa a exigência de aut...

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23/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abre processo contra Eduardo Bolsonaro

Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosTrilheiros e trilheiras, no post de hoje, vamos nos debruçar sobre o primeiro passo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bo...

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