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STJ decide que não existe crime de injúria racial contra pessoas brancas
STJ afasta a possibilidade de condenação por injúria racial em casos de ofensas baseadas na cor de pele contra pessoas brancas
Publicado em: 25/03/2025
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STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos, travestis e transexuais
STF decide que Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais
Publicado em: 07/03/2025
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PGR defende que Supremo analise legalidade da aplicação de anistia em caso de Rubens Paiva
PGR sugere ao STF que analise aplicabilidade da Lei de Anistia no caso que envolve os acusados de envolvimento no desaparecimento e morte de Rubens Paiva
Publicado em: 05/02/2025
Legislação
Regulamentação da Reforma Tributária
No dia 16 de janeiro, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, com vetos, a primeira regulamentação da Reforma Tributária. A Emenda Constitucional 132/2023, que trouxe diversas novidades em matéria de direito tributário, deixou muita coisa pendente de regulamentação por outras leis, sejam ordinárias e complementares. Dentre e...
Publicado em: 17/01/2025
Legislação
Novo Cadastro de Criminosos Sexuais
No final de novembro, no dia 27, foi promulgada a Lei nº. 15.035/2024 que altera tanto o Código Penal quanto a Lei nº 14.069/2020, criando o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Vamos entender um pouco dessa nova lei. Dos crimes contra a dignidade sexual. O Título VI do Código Penal (Decreto-Lei nº2.848/40) aborda os Crimes qu...
Publicado em: 28/11/2024
PEC 6X1: O Que Muda?
A PEC 6X1, capitaneada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a limitação da jornada de trabalho a 36 horas semanais, distribuídas em 4 dias de trabalho e 3 de descanso (escala 4x3). Essa limitação, por consequência, acarretaria a extinção da chamada escala de trabalho 6x1. Para esclarecer o tema, neste post falaremos mais sobre o...
Publicado em: 19/11/2024
Nova Lei dos Concursos Públicos
No começo de setembro, foi sancionada a Lei 14.965/2024, que estabelece diretrizes para os processos de seleção pública do Executivo e do Judiciário federal. Quer saber mais? Então dá uma olhadinha nos principais pontos da nova lei que selecionamos pra vocês: Abrangência Aplica-se a concursos federais, mas Estados, Distrito Federal e Munic...
Publicado em: 20/09/2024
OAB
Edital XLII Exame de Ordem
Olá, Trilheiras e Trilheiros! E vem aí mais um Exame da OAB! Com a publicação do edital pela FGV, a prova da OAB está formalmente marcada. Bom, com um novo edital, é natural haver diversas dúvidas, principalmente quanto às novidades. Sabendo disso, assim como fizemos com o XLI Exame, aqui está uma análise completa do edital para você nessa pu...
Publicado em: 17/09/2024
Jogos e apostas no Brasil
Olá, Trilheiros e Trilheiras! Ultimamente, há muitas discussões sobre jogos e apostas no Brasil, não é? Porém, pouco se fala sobre a regulamentação ou ilegalidade dos diversos práticas disponíveis! Por isso, a equipe do Trilhante veio esclarecer alguns pontos importantes e relevantes para o Direito! Vamos lá? De início, é bem importa...
Publicado em: 11/09/2024
OAB
Incidência de assuntos na 1ª fase da OAB (Provas XXXVIII. XXXIX, XL e XLI)
Olá, Trilheiros e Trilheiras! Estamos aqui para anunciar que o Tri, novamente, realizou um mapeamento da 1ª fase das provas mais recentes da OAB: XXXVIII. XXXIX, XL e XLI. Verificamos as últimas 320 questões (sim deu trabalho!!). A partir delas, tentamos identificar quais os assuntos que estão sendo mais cobrados nas provas, por disciplina!...
Publicado em: 26/08/2024
Isenção de Impostos para Medalhistas Olímpicos
Olá, Trilheiras e Trilheiros! No dia 8 de agosto, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1251/2024 que insentou os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos do imposto de renda. Isso significa que os prêmios em dinheiro dos atletas que conquistaram medalhas são serão tributados. Como funciona a premiação. O Comitê Olímpico...
Publicado em: 12/08/2024
Por dentro do Concurso de Escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Olá, Trilheiras e Trilheiros! O novo Concurso de Escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo teve o edital publicado em 22/05/2024. Hoje vamos trazer alguns detalhes desse Concurso para nossos leitores. Sabemos que esse é um dos concursos públicos mais populares e, por vezes, mais desejados pelos concurseiros. Afinal, o Trib...
Publicado em: 04/06/2024
Concurso de Escrevente do TJ-SP - Edital 01/2024
Olá, Trilheiras e Trilheiros! Vem aí mais um concurso público, oportunidade para um emprego que paga bem e dá aquela segurança. O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou há pouco tempo o edital para mais um concurso público para o cargo de Escrevente Judiciário. Se liga nas informações mais importantes do edital: Banca E a banca da vez, já...
Publicado em: 29/05/2024
OAB
Edital XLI Exame de Ordem
Olá, Trilheiras e Trilheiros! E vem aí mais um Exame da OAB! Com a publicação do edital pela FGV, a prova da OAB está formalmente marcada. Bom, com um novo edital, é natural haver diversas dúvidas, principalmente quanto às novidades. Sabendo disso, assim como fizemos com o XXXVIII Exame, aqui está uma análise completa do edital para você ness...
Publicado em: 14/05/2024
Como estudar a lei seca para concursos?
A preparação para concursos públicos exige estratégia e dedicação, principalmente no estudo da legislação, a famosa e tão temida "lei seca". Sua importância é inegável, visto que uma grande parte das questões dos concursos mais disputados são diretamente extraídas do texto legal. Pensando nisso, preparamos esse texto com algumas dicas práti...
Publicado em: 01/04/2024
Conciliando estudos para carreiras jurídicas: é possível?
Olá, Trilheiros(as)! Hoje trazemos um tema polêmico entre os concurseiros. É possível conciliar estudos para diferentes carreiras jurídicas? Antes de mais nada, vale relembrar quais são as principais carreiras jurídicas e suas principais características: Advocacia Pública: representa os interesses da União, Estados e Municípios, gar...
Publicado em: 12/03/2024
Como escolher a carreira jurídica para iniciar ou retomar os estudos?
Olá, Trilheiros(as)! Sabemos que entrar para uma carreira jurídica por meio de concursos públicos é uma escolha desafiadora, mas gratificante. E a jornada de estudos começa com a escolha da carreira. Então, esse texto é para você que está começando ou retomando os estudos para concursos públicos e não tem certeza sobre a carreira desejada....
Publicado em: 05/03/2024
Unificação de concursos públicos no Brasil: CPU e ENAM
Concurso Público Unificado O Concurso Público Unificado (CPU) tem se destacado como uma promessa inovadora no cenário brasileiro, oferecendo uma oportunidade única para milhares de candidatos almejarem uma carreira estável e promissora no serviço público. Esse modelo de concurso visa unificar os processos seletivos de diversos órgãos e entid...
Publicado em: 19/02/2024
Dicas para voltar aos estudos depois do recesso de final de ano
Olá, Trilheiros(as)! O recesso forense termina oficialmente hoje, dia 08/01/2024. Esperamos que todos estejam bem e voltem animados do recesso de final de ano! Sabemos que voltar ao ritmo de estudos é algo desafiador. Por isso, neste post compartilhamos algumas dicas práticas para ajudá-los a voltar ao ritmo de estudos de maneira mais t...
Publicado em: 08/01/2024
Dicas para conciliar estudos e festas de fim de ano
Olá, Trilheiros(as)! O final do ano é uma época de festividades e comemorações, mas também é um momento fundamental para os estudantes que estão se preparando para provas e exames. Conciliar os estudos e as festas pode parecer desafiador, mas com algumas dicas práticas é possível aproveitar o melhor dos dois mundos. Neste post, vamos apresent...
Publicado em: 22/12/2023