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Dia 21 • Ética

O que é Ética na OAB?

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Exibição por Dia | por matéria

Plano de Estudos - 45 Dias

Como se Preparar com o Trilhante

Marcando sua aula como Concluída

Por Dia x Por Matéria

Edital da Prova

O que esperar da prova de 1ª Fase da OAB?

Materiais Permitidos e Proibidos

Pessoas Naturais

Pessoas Jurídicas

Negócio Jurídico

Classificação das Constituições

Poder Constituinte

Eficácia das Normas Constitucionais

A Organização do Estado - I

A Organização do Estado - II

A Organização do Estado - III

A Organização do Estado - IV

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Fontes e princípios do direito financeiro

Conceito e Classificação da Receita Pública

Teoria Geral das Obrigações

Modalidades das Obrigações - I

Modalidades das Obrigações - II

Modalidades das Obrigações - III

Transmissão das Obrigações

Extinção das Obrigações - I

Extinção das Obrigações - II

Teoria Geral e Princípios do Processo

Jurisdição e Competência

Juiz e auxiliares da Justiça

Partes e Procuradores - I

Partes e Procuradores - II

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiros

Renúncia de receita

Fontes e Princípios do Direito do Trabalho

Princípios Específicos do Direito do Trabalho

Relação de Emprego

Relação de Trabalho - I

Relação de Trabalho - II

Empregador e Empregado

Empregado Doméstico

Contrato de Trabalho - I

Contrato de Trabalho - II

Contrato de Trabalho - III

Princípios Penais

Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço - I

Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço - II

Teoria do Crime - Introdução e Classificações

Teoria do Crime - Conduta, Resultado e Nexo Causal

Despesa pública e classificação

Ciclo da despesa

Teoria Geral dos Contratos

Contrato de Compra e Venda

Contrato de Doação

Empréstimo (Mútuo e Comodato)

Contrato de Fiança

Contrato de Locação de Imóveis

Responsabilidade Civil

Prescrição e Decadência

Aquisição de Propriedade Móvel

Aquisição de Propriedade Imóvel

Atos Processuais I

Atos Processuais II

Prazos Processuais

Comunicação dos Atos Processuais

Tutela Provisória - I

Tutela Provisória - II

Procedimento Comum

Fase Postulatória: Petição Inicial - I

Fase Postulatória: Petição Inicial - II

Fase Postulatória: Audiência de Conciliação ou Mediação

Fase Postulatória: Contestação

Fase Postulatória: Reconvenção e Outros comportamentos do Réu

Fase Postulatória: Revelia

Fase Ordinatória: Julgamento Conforme o Estado do Processo

Condomínio e Direitos de Vizinhança

Direitos Reais sobre Coisa Alheia - I

Direitos Reais sobre Coisa Alheia - II

Direitos Reais sobre Coisa Alheia - III

Requisições de Pequeno Valor

Orçamento público

Fase Instrutória: Provas - I

Fase Instrutória: Provas - II

Fase Instrutória: Audiência de Instrução e Julgamento

Fase Decisória: Sentença e Coisa Julgada

Fase Decisória: Liquidação de Sentença

Fase Decisória: Cumprimento de Sentença

Teoria do Crime - Tipicidade

Teoria do Crime - Antijuridicidade

Teoria do Crime - Culpabilidade

Teoria do Crime - Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude e Exigibilidade de Conduta Diversa

Teoria do Crime - Iter Criminis e Consumação

Teoria do Crime - Tentativa

Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível

Teoria do Crime - Erro - I

Teoria do Crime - Erro - II

Concurso de Crimes

Plano plurianual

Direitos e Garantias Fundamentais - I

Direitos e Garantias Fundamentais - II

Princípios da Administração Pública

Organização da Administração - I

Organização da Administração - II

Organização da Administração - III

Poderes da Administração - I

Poderes da Administração - II

Atos Administrativos - I

Atos Administrativos - II

Atos Administrativos - III

Serviços Públicos - I

Serviços Públicos - II

Serviços Públicos - III

Serviços Públicos - IV

Duração do Trabalho - I

Duração do Trabalho - II

Duração do Trabalho - III

Duração do Trabalho - IV

Duração do Trabalho - V

Conceituação e Princípios do Processo do Trabalho

Organização da Justiça do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho - I

Competência da Justiça do Trabalho - II

Partes e Procuradores

Atos e Prazos Processuais

Honorários Advocatícios, Honorários Periciais e Justiça Gratuita

Nulidades Processuais

Processo legislativo

Execução orçamentária

Remédios Constitucionais - HC

Remédios Constitucionais - MI

Remédios Constitucionais - Habeas Data

Remédios Constitucionais - MS

Poder Legislativo - I

Poder Legislativo - II

Processo Legislativo - I

Processo Legislativo - II

Sanção Penal e Medidas de Segurança

Teoria da Sanção Penal - Espécies de Penas

Penas Privativas de Liberdade

Aplicação das Penas Privativas de Liberdade

Regimes de Cumprimento de Pena

Penas Restritivas de Direitos

Orçamento Impositivo e Participativo

Responsabilidade Civil do Estado - I

Responsabilidade Civil do Estado - II

Bens Públicos - I

Bens Públicos - II

Poder Executivo - I

Poder Executivo - II

Poder Judiciário - I

Poder Judiciário - II

Poder Judiciário - III

Funções Essenciais à Justiça

Empresa e Empresário - I

Empresa e Empresário - II

Estabelecimento Empresarial

Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Classificação das Sociedades

Orçamento secreto

Fundos públicos

Suspensão, Livramento Condicional e Extinção da Punibilidade

Prescrição Penal - PPP e PPE

Crimes contra a Vida - I

Crimes contra a Vida - II

Crimes contra a Vida - III

Salário e Remuneração - I

Salário e Remuneração - II

Salário e Remuneração - III

Salário e Remuneração - IV

Alteração do Contrato de Trabalho

Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Extinção do Contrato de Trabalho - I

Extinção do Contrato de Trabalho - II

Extinção do Contrato de Trabalho - III

Controle das finanças públicas

Tribunais de contas

União Estável

Filiação e Reconhecimento de filhos

Tutela e Curatela

Tomada de Decisão Apoiada

Procedimentos Especiais - Ações de Família e Ação de Alimentos

Teoria Geral da Execução

Espécies de Execução: Obrigação de Dar, Fazer, Não Fazer, Contra a Fazenda Pública e de Alimentos

Execução de Quantia Certa

Execução de Quantia Certa: Penhora e Impenhorabilidades

Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

Estado de calamidade pública

Crédito público

Princípios e Garantias do Processo Penal - I

Princípios e Garantias do Processo Penal - II

Competência Processual Penal - I

Competência Processual Penal - II

Competência Processual Penal - III

Inquérito Policial - I

Inquérito Policial - II

Inquérito Policial - III

Inquérito Policial - IV

Crimes contra o Patrimônio - I

Crimes contra o Patrimônio - II

Crimes contra o Patrimônio - III

Crimes contra a Dignidade Sexual - I

Crimes contra a Dignidade Sexual - II

Crimes contra a Dignidade Sexual - III

Direitos Políticos, Alistamento Eleitoral e Condições de Elegibilidade

Inelegibilidades Constitucionais e Infraconstitucionais

Sociedade Limitada - I

Sociedade Limitada - II

Sociedade Limitada - III

Sociedade Limitada - IV

Sociedade Anônima - I

Sociedade Anônima - II

Sociedades Anônimas - III

Petição Inicial

Audiências no Processo Trabalhista- I

Audiências no Processo Trabalhista- II

Defesa do Reclamado - I

Defesa do Reclamado - II

Sentença e Coisa Julgada

Procedimento Sumário e Sumaríssimo - I

Procedimento Sumário e Sumaríssimo - II

Contratos Empresariais - I

Contratos Empresariais - II

Títulos de Crédito

Letra de Câmbio

Nota Promissória e Duplicata

Introdução à Recuperação e à Falência I

Introdução à Recuperação e à Falência II

Licitação - I

Licitação - II

Licitação - III

Contratos Administrativos - I

Contratos Administrativos - II

Contratos Administrativos - III

Partidos Políticos na Constituição; Partidos Políticos - Funções, Organização e Financiamento

Filiação e Fidelidade Partidária

Procedimentos Especiais - Ações Possessórias

Procedimentos Especiais - Ação Monitória

Procedimentos Especiais - Ação de Exigir Contas

Classificação e Função dos Tributos

Tributos e Espécies Tributárias

Contribuições de Melhoria

Empréstimos Compulsórios

Contribuições Especiais

Limitações ao Poder de Tributar - Princípios - I

Limitações ao Poder de Tributar - Princípios - II

Limitações ao Poder de Tributar - Princípios - III

Justiça Eleitoral - Composição e Atribuições

Ações Judiciais Eleitorais - AIRC, Ação de Investigação Judicial Eleitoral

Recuperação Judicial - I

Recuperação Judicial - II

Recuperação Judicial - III

Falência - III

Recuperação Extrajudicial

Propriedade Intelectual

Espécies de Propriedade Industrial

Teoria Geral da Sucessão

Sucessão Legítima

Sucessão Testamentária

Inventário e Partilha

Ação por Captação ou Gastos Ilícitos de Recurso e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

Recurso Contra Expedição de Diploma

Ação Penal - I

Ação Penal - II

Ação Penal - III

Ação Penal - IV

Ação Civil Ex Delicto

Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades - I

Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades - II

Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades - III

Competência Tributária

Obrigação Tributária - I

Obrigação Tributária - II

Responsabilidade Tributária - I

Responsabilidade Tributária - II

Crédito Tributário - I

Crédito Tributário - II

Teoria Geral dos Recursos - I

Teoria Geral dos Recursos - II

Agravo de Instrumento e Agravo Interno

Embargos de Declaração e Recurso Ordinário

Recursos Especiais (REsp e RE)

Resolução do Conflito de Leis no Espaço

Competência Internacional do Estado

Ingresso e Permanência do Estrangeiro

Formas de Exclusão do Estrangeiro

Sujeitos de Direito Internacional

Direito Econômico Internacional

Filosofia do Direito na OAB

Escolas da Filosofia

Antiguidade - Sócrates, Platão e Aristóteles

Os Contratualistas - Hobbes, Locke e Rousseau

Utilitarismo e Moral: Bentham e Stuart Mill

Immanuel Kant e a Moral Categórica

Positivismo Histórico - Ihering, Bobbio, Exegese e Jurisprudência dos Conceitos

Positivismo - Austin, Hart e Kelsen

Direito e Justiça: Rawls e Dworkin

Outros Filósofos: Reale, Larenz, Radbruch, Perelman e Pufendorf

Espécies de Inconstitucionalidade

Controle de Constitucionalidade no Brasil

Controle de Constitucionalidade Difuso

Controle de Constitucionalidade Concentrado

ADI - Cabimento e Competência

ADI - Legitimidade e Efeitos

Súmula Vinculante

Evolução Histórica dos Direitos Humanos

Sistema Geral de Proteção Global

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Pacto de San José da Costa Rica

Constituição de 1988 e os Direitos Humanos

O Brasil e os Tratados Internacionais

Questões e Processos Incidentes - I

Questões e Processos Incidentes - II

Teoria da Prova - I

Teoria da Prova - II

Atos Judiciais no Processo Penal

O que é Ética na OAB?

Tipos de Inscrição na OAB

Atos da Advocacia

Licença e Cancelamento da Inscrição

Incompatibilidades e Impedimentos - I

Incompatibilidades e Impedimentos - II

Hierarquia e Liberdade

Liberdade de Acesso

Investigação Criminal

Vista e Retirada de Processos

Desagravo Público

Símbolos e Testemunha

Inviolabilidade

Direitos da Advogada

Introdução ao Direito do Consumidor

Relação Jurídica de Consumo

Direitos Básicos do Consumidor

Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Crimes contra a Administração - I

Crimes contra a Administração - II

Crimes contra a Administração - III

Direitos Sociais

Direitos Políticos - I

Direitos Políticos - II

Partidos Políticos

Ordem Social - I

Ordem Social - II

Ordem Econômica e Financeira

Ação Popular e Ação Civil Pública

Estabilidades trabalhistas - I

Estabilidades trabalhistas - II

Estabilidades trabalhistas - III

Prescrição e Decadência

Proteção ao Trabalho do Menor e da Mulher

Agentes Públicos - I

Agentes Públicos - II

Agentes Públicos - III

Agentes Públicos - IV

Agentes Públicos - V

Improbidade Administrativa - I

Improbidade Administrativa - II

Sigilo Profissional

Mandato, Procuração e Substabelecimento

Responsabilidade do Advogado

Tipos de Advogados

Sociedade de Advogados I

Sociedade de Advogados II

Advogado Empregado

Doutrina da Proteção Integral

Aplicação do ECA

Direitos Fundamentais

Atos infracionais

Medidas de Proteção

Medidas Socioeducativas - I

Medidas Socioeducativas - II

Conselho Tutelar

Educação - Eca + L. 9.394/96

Lei de crimes hediondos

Seguridade Social

Procedimento Comum no CPP - I

Procedimento Comum no CPP - II

Procedimento Tribunal do Júri - I

Procedimento Tribunal do Júri - II

Procedimento Tribunal do Júri - III

Procedimento Tribunal do Júri - IV

Procedimento Comum Sumaríssimo - I

Procedimento Comum Sumaríssimo - II

Procedimento Comum Sumaríssimo - III

Controle da Administração

Intervenção do Estado na Propriedade - I

Intervenção do Estado na Propriedade - II

Intervenção do Estado na Propriedade: Desapropriação

Estatuto da Cidade

Honorários Advocatícios I

Honorários Advocatícios II

Extinção do Crédito Tributário - I

Extinção do Crédito Tributário - II

Exclusão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Execução Fiscal

Impostos Federais Extrafiscais - IPI, IE, II, IOF

Impostos Federais - IR, ITR

Impostos Estaduais - ITCMD e IPVA

Impostos Estaduais - ICMS

Impostos Municipais - IPTU, ITBI e ISS

Direito Coletivo do Trabalho - I

Direito Coletivo do Trabalho - II

Direito Coletivo do Trabalho - III

Negociação Coletiva

Organização e Gestão da Seguridade

Recursos Trabalhistas - I

Recursos Trabalhistas - II

Recursos Trabalhistas - III

Recursos Trabalhistas - IV

Recursos Trabalhistas - V

Recurso Adesivo e Reexame Necessário

Liquidação de Sentença

Execução - II

Execução - III

Execução - IV

Princípios do Direito Ambiental

Competência Normativa e Administrativa

Licenciamento Ambiental

Licenciamento: EIA RIMA

Sistema Nacional das Unidades de Conservação

Responsabilidade Ambiental - I

Responsabilidade Ambiental - II

Sanções e Reabilitação

Infrações Leves

Infrações Graves e Gravíssimas

Processo Disciplinar - Princípios Básicos

Processo Disciplinar - Fluxograma

Processo Disciplinar - Revisão e Recursos

Finalidades e Estrutura da OAB

Dissídio Coletivo

Financiamento da seguridade social

Propaganda Política - Espécies

Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho - I

Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho - II

Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho - III

Oferta e Publicidade

Práticas Abusivas

Proteção Contratual do Consumidor e Cláusulas Abusivas

Lei de Prevenção ao Superendividamento

Revisão e Tópicos de Direito do Consumidor

Conselho Federal da OAB

Conselhos Seccionais da OAB

Subseções e CAA

Eleições na OAB

Direitos e Deveres no CED - I

Direitos e Deveres no CED - II

Princípios da seguridade social

Entidades de assistência social

Benefícios Eventuais e Serviços

Financiamento da Assistência Social

Iniciativa privada e judicialização da saúde

Previdência Social Brasileira

Planos básicos

Regimes Complementares

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Princípios da Previdência Social

Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

Valor das Alíquotas e Administração do Fundo

Propaganda Eleitoral

Hipóteses de Saque

Indenização do FGTS

Prescrição do FGTS

PIS/PASEP na Constituição de 1988

Contribuições ao PIS/PASEP

Abono Anual - Lei n° 7998/1990

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Lei N° 7998/1990

Beneficiários do Regime Geral de Previdência - Segurados e Dependentes

Empregado, Servidor Público, Doméstico

Contribuinte individual e trabalhador avulso

Segurado especial

Segurado Facultativo

Propaganda na Imprensa Escrita, Rádio, TV e Internet

Bolsa família e gestão

Condições e descumprimento

Seguro-Desemprego, FAT e CODEFAT

Seguro-Desemprego por Desemprego Involuntário

Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado de Trabalho Análogo à Escravidão e bolsa qualificação

Seguro Defeso, Empregado Doméstico

Salário Família

Salário Maternidade e requisitos

Período do Benefício, Renda Mensal do Benefício

Pagamento e período de carência

Revogação do Salário Maternidade Tarifada em Caso de Adoção, Aborto Não Criminoso e Natimorto

Cumulação e Prescrição, Falecimento da Segurada

Pensão por morte

Pagamento, Renda Mensal do Benefíciario, Data de Início do Benefício

Cessação Benefício, Fraude e Novo Casamento de Pensionista

Auxílio Reclusão

Data de Início do Benefício, Renda Mensal do Benefício, Cessação do Benefício

Auxílio - Acidente

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Aposentadoria Especial

Uso de EPI e Segurados Contemplados

Renda Mensal e Data de Início do Benefício

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Carência, Avaliação e Tratamentos Médicos

Renda Mensal do Benefício, Data de Início

Cessação do Benefício

Aposentadoria Programada

Regras de Transição

Debates, Pesquisa Eleitoral, Propaganda Irregular e Direito de Resposta

Revisão de Direito Administrativo

Revisão de Direito Penal

Revisão de Direito Civil

Revisão de Processo Civil

Revisão de Constitucional

Revisão de Direito do Trabalho

Revisão de Processo do Trabalho

Simuladão do Trilhante