Homicídio qualificado - Qualificadoras Subjetivas (Feminicídio)

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Feminicídio x Femicídio

Primeiramente, precisamos fazer uma importante distinção:

Femicídio: é todo homicídio cuja vítima seja mulher.
Feminicídio: é o homicídio praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino (art. 121, §2º-A, CP), em casos que envolvam violência doméstica ou familiar, ou menosprezo à condição feminina.

Violência doméstica ou familiar

Violência doméstica ou familiar é definida na Lei Maria da Penha, no art.5º:

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Menosprezo ou discriminação à condição de mulher

Nessa hipótese, o homicídio é motivado por sentimento de que a mulher é inferior. São, em geral, indivíduos machistas ou sexistas, inconformados com o papel que a mulher vem alcançando socialmente.

Sujeitos do crime

Sujeito ativo é qualquer pessoa que venha a cometer o delito nessas duas condições elencadas pelo Código Penal. Quanto ao sujeito passivo, trata-se de um crime que só pode ocorrer em face de mulheres, sejam elas cis ou transexuais.

Causas de aumento específicas

O §7º do art.121 do CP estabelece majorantes aplicáveis ao homicídio qualificado pelo feminicídio:

Art. 121. [...]

§7º A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II - contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; (Redação dada pela Lei nº 14.344, de 2022)

III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; (Redação dada pela Lei nº 13.771, de 2018)

IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. (Incluído pela Lei nº 13.771, de 2018)

Essas situações foram inseridas pelo legislador para proteger vítimas mais vulneráveis. Lembrando que é necessário que o agente saiba que a vítima reúne essas condições.