Duração do Trabalho - Parte IV
Remuneração do trabalho noturno
O trabalhador pode ser requisitado a exercer suas atividades no período noturno. Em virtude, todavia, dos efeitos que o trabalho noturno provoca no organismo do trabalhador, a legislação trabalhista prevê uma contraprestação maior para a prestação do serviço, chamada de adicional noturno.
O art. 7º, IX, CF, prevê que a remuneração do trabalho noturno é superior à do diurno. Assim, esquematizamos informações sobre os horários noturnos e seus adicionais para os empregados urbanos e rurais:
| Empregado urbano (art.73, CLT) | Empregado rural (art.7º da Lei Federal nº 5.889/73) |
|---|---|
| Lapso temporal noturno: das 22h às 5h |
|
| Hora noturna reduzida de 52 min e 30 seg | Hora noturna cheia de 60 min |
| Adicional de 20% | Adicional de 25% |
Horas mistas
A jornada de trabalho mista é o tipo de jornada que ocorre parte durante o dia e parte durante a noite. Aplica-se o adicional noturno exclusivamente às horas noturnas.
Prorrogações
A prorrogação da jornada diurna para a noturna gera direito ao adicional noturno, conforme OJ 97 SDI, TST. Nos mesmos termos, a jornada noturna prorrogada para a diurna gera direito ao adicional noturno, nos termos da Súmula 60, TST.
Situações especiais
Algumas situações especiais envolvendo o labor noturno se apresentam:
- Empregado doméstico: hora noturna computada igual à do empregado urbano;
- Petroleiro: não se aplica a hora reduzida, ou seja, sua hora é cheia, de 60 min (Súmula 112, TST);
- Advogado: lei especial estipula hora de 60 min, com adicional de 25% das 20h às 5h;
- Portuário: adicional de 25% das 18h às 7h, com hora noturna cheia de 60 min (OJ 60 SDI, TST); e
- Vigia noturno: tem direito ao adicional noturno (Súmula 140, TST).
Salário condição
O adicional noturno está condicionado à prestação de trabalho em jornada noturna, e não adere ao salário do empregado, independentemente de há quanto tempo este recebe o adicional. Importante, neste sentido, o entendimento firmado pelo TST na Súmula 265, que determina que a transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.