Descanso - Parte II
Duração do descanso intrajornada
A duração do descanso intrajornada será de acordo com a duração da jornada de trabalho, conforme a tabela abaixo:
| Jornada de Trabalho | Descanso intrajornada |
|---|---|
| Mais de 6 horas |
|
| Mais de 4 horas e menos de 6 horas | 15 minutos |
| Até 4 horas | Não há direito ao descanso |
Sobre o tema, o TST, no âmbito da Súmula 437, firmou o seguinte entendimento:
Súmula 437 do TST. [...]
IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e §4º da CLT.
Possibilidades de redução da duração do descanso intrajornada
O art. 71, §3º, da redação originária da CLT, dispõe que o limite mínimo de 1 hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho e Previdência, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
Já o art. 611-A, incluído na CLT pela Reforma Trabalhista, trouxe a regra de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas.
Finalmente, o §4º do art. 71 da CLT, modificado igualmente pela Reforma Trabalhista, determina que, caso ocorra a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.