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Curso

Direitos e Garantias Individuais - Parte I

83
Aulas
16h
de Conteúdo
66
Exercícios
18-01-2026
Atualizado
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Aula de Apresentação

Arthur Cassiani

Conteúdo do Curso

83 aulas

Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I

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Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II

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Dos direitos e deveres individuais e coletivos

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Dos direitos e deveres individuais e coletivos

Exercício Grátis

Princípio de igualdade - Art. 5º, ''CAPUT", I

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Princípio de igualdade - Art. 5º, ''CAPUT", I

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Princípio de igualdade - Art. 5º, ''CAPUT", I

Exercício

Princípio de Legalidade - Art. 5º, "CAPUT", II

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Princípio de Legalidade - Art. 5º, "CAPUT", II

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Princípio de Legalidade - Art. 5º, "CAPUT", II

Exercício

Proibição da Tortura

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Proibição da Tortura

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Proibição da Tortura

Exercício

Liberdade da manifestação de pensamento

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Liberdade da manifestação de pensamento

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Liberdade da manifestação de pensamento

Exercício

Liberdade de consciência, crença e culto

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Liberdade de consciência, crença e culto

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Liberdade de consciência, crença e culto

Exercício

Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação

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Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação

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Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação

Exercício

Inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas

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Inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas

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Inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas

Exercício

Inviolabilidade domiciliar

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Inviolabilidade domiciliar

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Inviolabilidade domiciliar

Exercício

Sigilo de correspondência e comunicações

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Sigilo de correspondência e comunicações

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Sigilo de correspondência e comunicações

Exercício

Liberdade de profissão

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Liberdade de profissão

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Liberdade de profissão

Exercício

Liberdade de informação

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Liberdade de informação

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Liberdade de informação

Exercício

Liberdade de locomoção

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Liberdade de locomoção

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Liberdade de locomoção

Exercício

Direito de reunião

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Direito de reunião

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Direito de reunião

Exercício

Direito de associação

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Direito de associação

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Direito de associação

Exercício

Direito de propriedade

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Direito de propriedade

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Direito de propriedade

Exercício

Direito de herança e estatuto sucessório

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Direito de herança e estatuto sucessório

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Direito de herança e estatuto sucessório

Exercício

Propriedade intelectual

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Propriedade intelectual

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Propriedade intelectual

Exercício

Defesa do consumidor

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Defesa do consumidor

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Defesa do consumidor

Exercício

Direito de petição e obtenção de certidões

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Direito de petição e obtenção de certidões

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Direito de petição e obtenção de certidões

Exercício

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

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Princípio da inafastabilidade da jurisdição

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Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Exercício

Limites à retroatividade

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Limites à retroatividade

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Limites à retroatividade

Exercício

Princípio do juiz natural ou legal

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Princípio do juiz natural ou legal

Leitura

Princípio do juiz natural ou legal

Exercício

Princípio do promotor natural

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Princípio do promotor natural

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Princípio do promotor natural

Exercício

Tribunal Penal e Internacional - TPI

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Tribunal Penal e Internacional - TPI

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Tribunal Penal e Internacional - TPI

Exercício

Federalização dos crimes contra direitos humanos

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Federalização dos crimes contra direitos humanos

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Federalização dos crimes contra direitos humanos

Exercício

Tribunal do Júri

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Tribunal do Júri

Leitura

Tribunal do Júri

Exercício

Revisão - Direitos e Garantias Individuais - Parte I

Exercício

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Categoria

Constitucional e Administrativo

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