Liberdade de Imprensa e Privacidade - Parte 3

Atuação prática

Existem algumas formas de tutelar a proteção do direito à imagem e direito autoral de pessoas públicas e privadas.

Notificação extrajudicial

A primeira delas é a notificação extrajudicial. A sugestão é que esse seja sempre o primeiro caminho adotado. Por exemplo: se alguém está publicando fotos de outra pessoa sem autorização, esta deve enviar uma notificação extrajudicial àquela, conferindo, exemplificativamente, um prazo para que o conteúdo seja retirado do ar. 

Ação de indenização e de esquecimento

Caso a questão não seja dirimida em âmbito extrajudicial, aquele que teve seus direitos violados tem à sua disposição a ação de indenização e a ação de esquecimento.

Envio de logs

Atualmente, temos empresas especializadas no envio de logs. Vamos supor que as fotos de um sujeito foram publicadas em um servidor fora do Brasil. Então, é fácil encontrar as fotos, mas não se pode, com uma ação judicial, derrubar o link.
As empresas especializadas no envio de logs jogam no servidor diversas informações, para tentar fazer um contra-ataque às fotos publicadas indevidamente.

Redes sociais

Muitas vezes, os criminosos se utilizam das informações presentes nas redes sociais para criarem perfis falsos e aplicarem golpes. Nesse caso, a partir do momento em que a rede social é notificada pelo sujeito prejudicado, há uma responsabilidade compartilhada entre os criminosos e a própria rede social.