Liberdade de Imprensa e Privacidade - Parte 1

Introdução

Inicialmente, precisamos entender que vivemos em na sociedade da informação. Esse modelo de sociedade surgiu no contexto da pós-modernidade. A sociedade da informação é fundamentalmente informatizada e comunicacional, sendo que sua construção é calcada nos avanços da microeletrônica, optoeletrônica e multimídia. 

O segundo passo é abordar o efeito de terceira pessoa: tendemos a acreditar que as outras pessoas são mais manipuláveis do que nós. Achamos, por exemplo, que a grande rede social exerce muito mais influência sobre as outras pessoas do que sobre nós. 

Bauman, sociólogo e filósofo polonês, refere-se a uma liberdade de expressão que se confronta com a privacidade. Com o advento das redes sociais, esta liberdade de expressão se transformou em uma rede onisciente e onipresente, pois a todo tempo expomos nossa vida pessoal, nossos pensamentos, dentre outros. A privacidade é desprezada em nome da liberdade de expressão. Bauman tenta trazer voz ao seguinte ponto: não é preciso que tenhamos uma vida social pautada na liberdade de expressão desenfreada. Mas, já que o temos, precisamos debater as questões relativas à privacidade.

O caso de Aline, ex-BBB

Aline participou do Big Brother Brasil em 2005. Onze anos depois, a emissora contatou Aline, e a convidou para participar de outra edição do reality show.
Ela, todavia, declinou do convite e não quis que a emissora utilizasse nenhuma imagem armazenada nos idos 2005. Desta feita, Aline ajuizou uma ação pedindo para que uma determinação judicial proibisse a emissora de divulgar as imagens gravadas 11 anos antes.

A ex-BBB perdeu em 1ª instância, por ter cedido sua imagem à época. Já na 2ª instância, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reverteu a sentença, sob o fundamento do direito ao esquecimento. Os desembargadores foram além: afirmaram que Aline teria direito à proteção de sua imagem relativamente às gravações de 2005, mas também no que diz respeito às imagens postadas por ela em suas redes sociais. Isto porque a emissora estava fazendo recortes comparativos entre as suas imagens de 2005 e de 2016.