Novidades

21/11/2025 Marcelo Pinzo Lisboa da Cruz

Nova Lei n. 15.263/2025 e o Princípio da Publicidade

Olá, Trilheiros e Trilheiras!No dia 17/11/2025 entrou em vigor a Lei n. 15.263/2025, que cria a Política Nacional da Linguagem Simples.O objetivo da nova lei é obrigar que qualquer comunicação destinada ao público, como avisos, formulários, portarias...

Legislação

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11/11/2025 Marcelo Pinzo Lisboa da Cruz

XLV Exame da Ordem - Análise do Edital

Arte: Equipe TrilhanteOlá, Trilheiras e Trilheiros! E vem aí mais um Exame da OAB!Com a publicação do edital pela FGV, a prova da OAB está formalmente marcada. Bom, com um novo edital, é natural haver diversas dúvidas, principalmente quanto às novida...

OAB

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30/10/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Operação Policial no Rio de Janeiro provoca disputa de narrativas políticas; PEC da Segurança Pública volta ao debate

Quais foram as reações políticas e judiciais após a megaoperação policial contra a facção criminosa Comando Vermelho que deixou pelo menos 121 pessoas mortas no Rio de Janeiro, incluindo quatro policiais.

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28/10/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Justiça Climática, COP e previsões legais

Às vésperas da realização da Conferência do Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá em Belém (PA) em novembro, estamos propondo uma reflexão sobre Justiça e Mudanças Climáticas, além da forma com que o Direito se rela...

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23/10/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

CCJ do Senado aprova projeto que equipara misoginia ao racismo; Texto segue para a Câmara

Edilson Rodrigues/Agência SenadoTrilheiros e trilheiras, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), um projeto que prevê a inclusão da misoginia na Lei do Racismo. Com treze votos favoráveis e dois...

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12/10/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Dia das crianças: proteção à infância é dever do Estado, da família e da sociedade

foto: reprodução freepinkTrilheiros e trilheiras, neste domingo, 12 de outubro, o Brasil celebra simbolicamente o Dia Nacional das Crianças. O dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, também é celebrado nesta data e, por isso, é feriado...

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07/10/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

STF realiza audiência pública para discutir “pejotização”

Trilheiros e trilheiras, no post de hoje, trazemos informações da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), para tratar dos desafios econômicos e sociais do processo de “pejotização” no nosso país. A se...

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24/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

Geraldo Magela/Agencia SenadoTrilheiros e trilheiras, no post de hoje, trazemos a decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal de rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2021) que previa a exigência de aut...

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23/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abre processo contra Eduardo Bolsonaro

Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosTrilheiros e trilheiras, no post de hoje, vamos nos debruçar sobre o primeiro passo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bo...

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18/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Câmara aprova regime de urgência para projeto de lei da anistia

Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia aos acusados de golpe de Estado, incluindo os condenados pelos atos an...

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18/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

STF encerra julgamento da trama golpista e fixa penas de 2 a 27 anos para condenados

STF Iluminado (Vermelho) - Dia do Advogado - 07/08/2025 - reprodução STFA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira (11) o julgamento da Ação Penal (AP) 2668 com a definição e fixação das penas para os oito...

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12/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Com votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, STF condena Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin votaram nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de todos os demais réus da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

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11/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Fux vota para absolver seis e condenar dois dos oito réus da ação sobre trama golpista; Cármen Lúcia e Zanin votam nesta quinta, 11

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (10) na Ação Penal (AP) 2668, que analisa uma suposta tentativa de golpe de Estado.

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09/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Moraes e Dino votam pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus; Julgamento deve terminar na sexta, 12

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do processo penal que investiga uma suposta tent...

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27/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

STF determina monitoramento policial do ex-presidente Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar

Reprodução: Reuters / Adriano MachadoTrilheiras e trilheiros, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26), o monitoramento policial em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cu...

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26/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

STF condena Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal

Carla Zambelli - reprodução redes sociaisTrilheiros e trilheiras, no post desta terça-feira (26), comentamos a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A condenação oco...

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21/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Influenciador digital indenizará mulher por expô-la em vídeo vexatório

Um influenciador digital foi condenado a indenizar uma mulher que foi exposta em situação vexatória em um vídeo divulgado na internet. A decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP), ainda prevê a reparação por danos morais fixada em...

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15/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Adultização infantil: entenda termo, o que vídeo de influenciador revela, legislação e prisão de Hytalo Santos

Felca/ reprodução YoutubeOs debates sobre ‘adultização infantil’ se intensificaram na última semana após um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, popularmente conhecido como Felca, fazendo alerta sobre a exposição e exploração de crianças...

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12/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

‘PL da Devastação’ ou ‘medidas para destravar obras’: Presidente Lula sanciona com vetos, novo licenciamento ambiental

Trilheiros e trilheiras, comentamos na postagem de hoje a decisão do governo Lula de impor vetos ao projeto do novo licenciamento ambiental. Foto: Vinicus Mendonça/IBAMAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (8) a Lei...

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05/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Prisão domiciliar: entenda o que é e quais as regras impostas em determinação contra o ex-presidente Bolsonaro; Confira reações políticas

Entenda o que é prisão domiciliar, modelo de prisão determinada pelo STF ao ex-presidente jair Bolsonaro. Confira também as reações políticas á prisão.

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