Novidades

18/07/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

‘PL da devastação’: entenda o Projeto de Lei aprovado pela Câmara que dispensa licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que ficou conhecido nas redes sociais como o “PL da Devastação”.

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16/07/2025

Proteção da mulher, Inteligência Artificial, Ensino Superior e Monitoramento

Novidades em matéria de direitos das mulheres!Foi promulgada a Lei 15.123/2025 que cria uma nova qualificadora para o crime de Violência psicológica contra a mulher.O artigo 147-B do Código Penal agora possui mais um dispositivo: o parágrafo único pr...

Legislação

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16/07/2025

Lei 15.157/2025 - Benefícios Previdenciários

A Lei 15.157/2025, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social. Agora, segurados do INSS e beneficiários do BPC com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperáv...

Legislação

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16/07/2025

Reforma Tributária: o que diz a Lei Complementar nº 214/2025

Reforma Tributária: o que diz a Lei Complementar nº 214/2025A tão aguardada regulamentação da Reforma Tributária começou a tomar forma. A Lei Complementar nº 214, de janeiro de 2025, é a primeira norma infraconstitucional que detalha aspectos da Emen...

Legislação

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16/07/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Justiça condena pais por superexposição de filho nas redes sociais

Terceira Vara da Família de Rio Branco, no Acre, condenou os pais de um menino, menor de idade, pela exposição exagerada da imagem da criança nas redes sociais.

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10/07/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Tarifaço de Trump: o que é Lei de Reciprocidade citada por Lula em carta de resposta à decisão do presidente americano

O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A decisão deve entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de agosto. Em resposta, Lula defendeu a soberania nacional, cont...

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04/07/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Comissão da Câmara Federal aprova projeto que enquadra violência doméstica como crime hediondo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que inclui os crimes de violência familiar e contra a mulher na lista de crimes hediondos.

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03/07/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

STJ decide que exame de DNA negativo não permite retificação de registro de filho em casos de vínculo socioafetivo

STJ nega provimento a um homem que solicitou retificação do registro de filho após descobrir que não era o pai biológico de um adolescente.

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28/06/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+: direitos, debates e realidade da comunidade

Apesar dos avanços legislativos e da atuação do poder jurídico, o Brasil segue liderando lista de países mais violentos contra a população LGBTQIAPN+ no mundo.

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17/06/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento para câncer e indenizar paciente por danos morais

Trilheiros e trilheiras, no post de hoje falamos sobre uma decisão da 1ª Vara Cível de Santos, no litoral paulista, que condenou uma seguradora à indenizar por danos morais e a fornecer o medicamento a uma paciente oncológica. A decisão do jui...

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17/06/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

STF julga decreto de Lula que restringe acesso a armas

Trilheiros e trilheiras, no post de hoje falamos sobre o julgamento do STF sobre o decreto do presidente Lula que suspendeu a emissão de novos registros para CACs e interrompeu o credenciamento de novos clubes de tiro no país. Foto: Fellip...

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16/06/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Marco Civil da Internet: STF retoma julgamento sobre responsabilidade civil das plataformas digitais

STF retoma julgamento de recursos sobre responsabilização civil das plataformas digitais.

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05/06/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Carla Zambelli: decreto de prisão, saída do país e outros acontecimentos

Ao acatar pedido da PGR, o Ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli. A decisão ocorre após a parlamentar anunciar durante uma entrevista que havia saído do país.

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30/05/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Comissão aprova indenização para parentes e vítimas de incêndio na boate Kiss

Projeto propõe que a União pague R$ 100 mil aos familiares das 242 vítimas e R$ 50 mil às pessoas que ficaram com sequelas do incêndio

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29/05/2025 Guilherme Carvalho

Justiça nega exclusão de imagem do Bispo Edir Macedo de documentário produzido pela Netflix

Tribunal de Justiça de São Paulo rejeita pedido de exclusão da imagem de dois bispos de igrejas evangélicas de um documentário produzido pela Netflix.

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23/05/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Bebês reborn: repercussão nas redes, desinformação, projetos de lei e limites éticos

Comentaremos sobre o assunto que vem dominando as redes sociais nas últimas semanas: os bebês reborns. O aumento de relatos de supostos acontecimentos envolvendo “pais” desses bebês é o que tem sustentado as discussões.

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22/05/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

MEC veda ensino à distância para graduações em direito, medicina, enfermagem, psicologia e odontologia; Entenda o que muda

Ministério da Educação anuncia Nova Política de Educação à Distância. O documento regulamenta as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior.

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15/05/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

CPI das Bets: tudo o que você precisa entender sobre a investigação que levou Virgínia e outros influenciadores ao centro do debate no Senado

Confira alguns pontos importantes sobre a CPI que levou a influenciadora digital Virgínia Fonseca ao Senado para ser questionada sobre contratos de publicidade envolvendo apostas e jogos online. Além dela, outros influenciadores e cantores como Gustt...

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14/05/2025 Mariana Alencar

Empresa é condenada por assédio moral após funcionária anunciar gravidez

Uma decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), condenou uma empresa do ramo alimentício a pagar indenização por assédio moral a uma funcionária grávida. A funcionária passou a ser tratada de forma abusiva após comuni...

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14/05/2025 Mariana Alencar

TST: Pensão por morte de filho de sócio não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista

Uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou a proteção legal da pensão por morte e afastou a possibilidade de sua penhora para pagamento de dívidas trabalhistas deixadas por ex-sócio de empresa.

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