Novidades

18/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Câmara aprova regime de urgência para projeto de lei da anistia

Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia aos acusados de golpe de Estado, incluindo os condenados pelos atos an...

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18/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

STF encerra julgamento da trama golpista e fixa penas de 2 a 27 anos para condenados

STF Iluminado (Vermelho) - Dia do Advogado - 07/08/2025 - reprodução STFA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira (11) o julgamento da Ação Penal (AP) 2668 com a definição e fixação das penas para os oito...

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12/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Com votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, STF condena Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin votaram nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de todos os demais réus da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

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11/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Fux vota para absolver seis e condenar dois dos oito réus da ação sobre trama golpista; Cármen Lúcia e Zanin votam nesta quinta, 11

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (10) na Ação Penal (AP) 2668, que analisa uma suposta tentativa de golpe de Estado.

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09/09/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Moraes e Dino votam pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus; Julgamento deve terminar na sexta, 12

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do processo penal que investiga uma suposta tent...

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27/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

STF determina monitoramento policial do ex-presidente Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar

Reprodução: Reuters / Adriano MachadoTrilheiras e trilheiros, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26), o monitoramento policial em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cu...

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26/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

STF condena Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal

Carla Zambelli - reprodução redes sociaisTrilheiros e trilheiras, no post desta terça-feira (26), comentamos a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A condenação oco...

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21/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Influenciador digital indenizará mulher por expô-la em vídeo vexatório

Um influenciador digital foi condenado a indenizar uma mulher que foi exposta em situação vexatória em um vídeo divulgado na internet. A decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP), ainda prevê a reparação por danos morais fixada em...

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15/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Adultização infantil: entenda termo, o que vídeo de influenciador revela, legislação e prisão de Hytalo Santos

Felca/ reprodução YoutubeOs debates sobre ‘adultização infantil’ se intensificaram na última semana após um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, popularmente conhecido como Felca, fazendo alerta sobre a exposição e exploração de crianças...

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12/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

‘PL da Devastação’ ou ‘medidas para destravar obras’: Presidente Lula sanciona com vetos, novo licenciamento ambiental

Trilheiros e trilheiras, comentamos na postagem de hoje a decisão do governo Lula de impor vetos ao projeto do novo licenciamento ambiental. Foto: Vinicus Mendonça/IBAMAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (8) a Lei...

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05/08/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Prisão domiciliar: entenda o que é e quais as regras impostas em determinação contra o ex-presidente Bolsonaro; Confira reações políticas

Entenda o que é prisão domiciliar, modelo de prisão determinada pelo STF ao ex-presidente jair Bolsonaro. Confira também as reações políticas á prisão.

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18/07/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

‘PL da devastação’: entenda o Projeto de Lei aprovado pela Câmara que dispensa licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que ficou conhecido nas redes sociais como o “PL da Devastação”.

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16/07/2025

Proteção da mulher, Inteligência Artificial, Ensino Superior e Monitoramento

Novidades em matéria de direitos das mulheres!Foi promulgada a Lei 15.123/2025 que cria uma nova qualificadora para o crime de Violência psicológica contra a mulher.O artigo 147-B do Código Penal agora possui mais um dispositivo: o parágrafo único pr...

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16/07/2025

Lei 15.157/2025 - Benefícios Previdenciários

A Lei 15.157/2025, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social. Agora, segurados do INSS e beneficiários do BPC com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperáv...

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16/07/2025

Reforma Tributária: o que diz a Lei Complementar nº 214/2025

Reforma Tributária: o que diz a Lei Complementar nº 214/2025A tão aguardada regulamentação da Reforma Tributária começou a tomar forma. A Lei Complementar nº 214, de janeiro de 2025, é a primeira norma infraconstitucional que detalha aspectos da Emen...

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16/07/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Justiça condena pais por superexposição de filho nas redes sociais

Terceira Vara da Família de Rio Branco, no Acre, condenou os pais de um menino, menor de idade, pela exposição exagerada da imagem da criança nas redes sociais.

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10/07/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Tarifaço de Trump: o que é Lei de Reciprocidade citada por Lula em carta de resposta à decisão do presidente americano

O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A decisão deve entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de agosto. Em resposta, Lula defendeu a soberania nacional, cont...

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04/07/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Comissão da Câmara Federal aprova projeto que enquadra violência doméstica como crime hediondo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que inclui os crimes de violência familiar e contra a mulher na lista de crimes hediondos.

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03/07/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

STJ decide que exame de DNA negativo não permite retificação de registro de filho em casos de vínculo socioafetivo

STJ nega provimento a um homem que solicitou retificação do registro de filho após descobrir que não era o pai biológico de um adolescente.

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28/06/2025 Guilherme Carvalho - Equipe

Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+: direitos, debates e realidade da comunidade

Apesar dos avanços legislativos e da atuação do poder jurídico, o Brasil segue liderando lista de países mais violentos contra a população LGBTQIAPN+ no mundo.

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