Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abre processo contra Eduardo Bolsonaro

Trilheiros e trilheiras, no post de hoje, vamos nos debruçar sobre o primeiro passo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado e morando nos Estados Unidos. 

A análise da Representação nº 22/25, de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP, marca o início de um processo legal interno que futuramente deve apurar supostas condutas incompatíveis com o mandato parlamentar. Ainda nesta semana, o Conselho deve escolher quem será o relator do processo.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma denúncia que o acusa de trabalhar contra o Brasil por meio de uma articulação junto ao governo dos Estados Unidos para "desestabilizar instituições republicanas" do Brasil.

As regras da Câmara preveem que um procedimento deste tipo pode durar, no máximo, 90 dias úteis. 

Quais são as etapas do procedimento?

A instauração do processo é a primeira etapa prevista para acontecer dentro do Conselho de Ética. Neste momento, o órgão também sorteia nomes e forma uma lista tríplice do qual posteriormente surgirá o nome do relator — a lista tríplice foi definida nesta terça-feira (23), que ficou formada pelos deputados Paulo Lemos (PSOL-AP), delegado Marcelo Freitas (União - MG) e pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). 

Depois da escolha do relator, que deve acontecer até a próxima sexta (26), o relator terá um prazo de até dez dias para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso. 

Se avançar, após passar por outras etapas que preveem o Conselho, que contam com espaço de defesa do parlamentar, o relator ainda poderá opinar pela punição ou absolvição do deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão final pode variar entre uma censura até uma perda do mandato. 

Denúncia no STF

Para além do possível processo na Câmara dos Deputados, o parlamentar também está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito que trata de uma suposta atuação para influenciar os rumos de processos contra o pai, Jair Bolsonaro, recém condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Eduardo foi indicado pela Polícia Federal e posteriormente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo. Para o Ministério Público Federal, o deputado teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e influenciar ações que objetivavam beneficiar Jair Bolsonaro por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump contra o Brasil.

Na denúncia da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que a Câmara fosse notificada para "fins de avaliação disciplinar". Gonet afirmou, ainda, que as denúncias apontam "atos de graves alcance institucional".

Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deu 15 dias para que Eduardo Bolsonaro apresente sua defesa. Em entrevista aos telejornais do Brasil, o deputado federal rejeitou as acusações e disse que está sob jurisdição americana, o que lhe garantiria questionar as decisões judiciais.

Esse texto utilizou informações da Agência Câmara de Notícias, G1 e Terra. O aprofundamento de questões como Constituição Federal, ação penal, golpe de Estado e outros, você confere nos cursos do Trilhante.