Legislação

Novo Cadastro de Criminosos Sexuais

No final de novembro, no dia 27, foi promulgada a Lei nº. 15.035/2024 que altera tanto o Código Penal quanto a Lei nº 14.069/2020, criando o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Vamos entender um pouco dessa nova lei. Dos crimes contra a dignidade sexual. O Título VI do Código Penal (Decreto-Lei nº2.848/40) aborda os Crimes qu...

Publicado em: 28/11/2024

PEC 6X1: O Que Muda?

A PEC 6X1, capitaneada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a limitação da jornada de trabalho a 36 horas semanais, distribuídas em 4 dias de trabalho e 3 de descanso (escala 4x3). Essa limitação, por consequência, acarretaria a extinção da chamada escala de trabalho 6x1. Para esclarecer o tema, neste post falaremos mais sobre o...

Publicado em: 19/11/2024

Nova Lei dos Concursos Públicos

No começo de setembro, foi sancionada a Lei 14.965/2024, que estabelece diretrizes para os processos de seleção pública do Executivo e do Judiciário federal. Quer saber mais? Então dá uma olhadinha nos principais pontos da nova lei que selecionamos pra vocês: Abrangência Aplica-se a concursos federais, mas Estados, Distrito Federal e Munic...

Publicado em: 20/09/2024

OAB

Edital XLII Exame de Ordem

Olá, Trilheiras e Trilheiros! E vem aí mais um Exame da OAB! Com a publicação do edital pela FGV, a prova da OAB está formalmente marcada. Bom, com um novo edital, é natural haver diversas dúvidas, principalmente quanto às novidades. Sabendo disso, assim como fizemos com o XLI Exame, aqui está uma análise completa do edital para você nessa pu...

Publicado em: 17/09/2024

Jogos e apostas no Brasil

Olá, Trilheiros e Trilheiras! Ultimamente, há muitas discussões sobre jogos e apostas no Brasil, não é? Porém, pouco se fala sobre a regulamentação ou ilegalidade dos diversos práticas disponíveis! Por isso, a equipe do Trilhante veio esclarecer alguns pontos importantes e relevantes para o Direito! Vamos lá? De início, é bem importa...

Publicado em: 11/09/2024

OAB

Incidência de assuntos na 1ª fase da OAB (Provas XXXVIII. XXXIX, XL e XLI)

Olá, Trilheiros e Trilheiras! Estamos aqui para anunciar que o Tri, novamente, realizou um mapeamento da 1ª fase das provas mais recentes da OAB: XXXVIII. XXXIX, XL e XLI. Verificamos as últimas 320 questões (sim deu trabalho!!). A partir delas, tentamos identificar quais os assuntos que estão sendo mais cobrados nas provas, por disciplina!...

Publicado em: 26/08/2024

Isenção de Impostos para Medalhistas Olímpicos

Olá, Trilheiras e Trilheiros! No dia 8 de agosto, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1251/2024 que insentou os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos do imposto de renda. Isso significa que os prêmios em dinheiro dos atletas que conquistaram medalhas são serão tributados. Como funciona a premiação. O Comitê Olímpico...

Publicado em: 12/08/2024

Por dentro do Concurso de Escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Olá, Trilheiras e Trilheiros! O novo Concurso de Escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo teve o edital publicado em 22/05/2024. Hoje vamos trazer alguns detalhes desse Concurso para nossos leitores. Sabemos que esse é um dos concursos públicos mais populares e, por vezes, mais desejados pelos concurseiros. Afinal, o Trib...

Publicado em: 04/06/2024

Concurso de Escrevente do TJ-SP - Edital 01/2024

Olá, Trilheiras e Trilheiros! Vem aí mais um concurso público, oportunidade para um emprego que paga bem e dá aquela segurança. O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou há pouco tempo o edital para mais um concurso público para o cargo de Escrevente Judiciário. Se liga nas informações mais importantes do edital: Banca E a banca da vez, já...

Publicado em: 29/05/2024

OAB

Edital XLI Exame de Ordem

Olá, Trilheiras e Trilheiros! E vem aí mais um Exame da OAB! Com a publicação do edital pela FGV, a prova da OAB está formalmente marcada. Bom, com um novo edital, é natural haver diversas dúvidas, principalmente quanto às novidades. Sabendo disso, assim como fizemos com o XXXVIII Exame, aqui está uma análise completa do edital para você ness...

Publicado em: 14/05/2024

Como estudar a lei seca para concursos?

A preparação para concursos públicos exige estratégia e dedicação, principalmente no estudo da legislação, a famosa e tão temida "lei seca". Sua importância é inegável, visto que uma grande parte das questões dos concursos mais disputados são diretamente extraídas do texto legal. Pensando nisso, preparamos esse texto com algumas dicas práti...

Publicado em: 01/04/2024

Conciliando estudos para carreiras jurídicas: é possível?

Olá, Trilheiros(as)! Hoje trazemos um tema polêmico entre os concurseiros. É possível conciliar estudos para diferentes carreiras jurídicas? Antes de mais nada, vale relembrar quais são as principais carreiras jurídicas e suas principais características: Advocacia Pública: representa os interesses da União, Estados e Municípios, gar...

Publicado em: 12/03/2024

Como escolher a carreira jurídica para iniciar ou retomar os estudos?

Olá, Trilheiros(as)! Sabemos que entrar para uma carreira jurídica por meio de concursos públicos é uma escolha desafiadora, mas gratificante. E a jornada de estudos começa com a escolha da carreira. Então, esse texto é para você que está começando ou retomando os estudos para concursos públicos e não tem certeza sobre a carreira desejada....

Publicado em: 05/03/2024

Unificação de concursos públicos no Brasil: CPU e ENAM

Concurso Público Unificado O Concurso Público Unificado (CPU) tem se destacado como uma promessa inovadora no cenário brasileiro, oferecendo uma oportunidade única para milhares de candidatos almejarem uma carreira estável e promissora no serviço público. Esse modelo de concurso visa unificar os processos seletivos de diversos órgãos e entid...

Publicado em: 19/02/2024

Dicas para voltar aos estudos depois do recesso de final de ano

Olá, Trilheiros(as)! O recesso forense termina oficialmente hoje, dia 08/01/2024. Esperamos que todos estejam bem e voltem animados do recesso de final de ano! Sabemos que voltar ao ritmo de estudos é algo desafiador. Por isso, neste post compartilhamos algumas dicas práticas para ajudá-los a voltar ao ritmo de estudos de maneira mais t...

Publicado em: 08/01/2024

Dicas para conciliar estudos e festas de fim de ano

Olá, Trilheiros(as)! O final do ano é uma época de festividades e comemorações, mas também é um momento fundamental para os estudantes que estão se preparando para provas e exames. Conciliar os estudos e as festas pode parecer desafiador, mas com algumas dicas práticas é possível aproveitar o melhor dos dois mundos. Neste post, vamos apresent...

Publicado em: 22/12/2023

Como escolher um cargo ou concurso de ensino médio para iniciar os estudos?

Olá Trilheiros(as)! O ano de 2024 vem aí. Se você está pensando em começar os estudos para concurso público mas não tem ideia de qual carreira/cargo escolher, esse texto é para você! Aqui trazemos alguns critérios a serem considerados para tomar uma decisão mais acertada na hora de começar os estudos. Neste post, discutiremos alguns as...

Publicado em: 18/12/2023

Técnicas de estudo e memorização

Olá Trilheiros(as)! Sabemos que existem várias técnicas eficazes para melhorar o estudo e a memorização. O texto de hoje abordará justamente algumas dessas técnicas para contribuir no processo de vocês. Prontos? Vamos lá! Método Feynman O Método Feynman é uma técnica de estudo que envolve explicar um conceito complexo de forma sim...

Publicado em: 11/12/2023

A exigência de lei seca, doutrina e jurisprudência para concursos jurídicos

Olá, Trilheiros(as)! Hoje trazemos mais um post para ajudar vocês nessa jornada dos estudos! Sabemos que a preparação para concursos de carreiras jurídicas (como magistratura, defensoria pública, promotoria de justiça e procuradorias) é um desafio para muitos estudantes e profissionais que desejam ingressar em uma dessas carreiras. Dentr...

Publicado em: 01/12/2023

Conteúdo

Reforma Tributária: Principais Mudanças

Olá, Trilheiros e Trilheiras! No dia 08/11/2023, depois de mais de 30 anos de discussão, foi aprovada a Reforma Tributária através da PEC 45/2019 em votação no Senado. Seu principal objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro facilitando o crescimento da economia, apesar das polêmicas envolvendo os interesses de setores econômicos div...

Publicado em: 17/11/2023