Vamos dar uma olhada na nova Lei de Abuso de Autoridade?
Fala pessoal, tudo certo? Hoje nós vamos comentar um pouco sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), aprovada e sancionada recentemente e já gerando muitas reações por parte de profissionais do Direito e Servidores Públicos vinculados aos três poderes. Sem mais delongas, vamos começar! O projeto e as alterações A propost...
Publicado em: 10/10/2019