Câmara aprova regime de urgência para projeto de lei da anistia

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia aos acusados de golpe de Estado, incluindo os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ao final, a votação alcançou 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Agora a proposta deve ir a plenário nas próximas sessões, sem precisar necessariamente passar pelas comissões da Câmara. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (18),  o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do PL, que agora deve apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo o presidente, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro e, portanto, caberá ao Plenário decidir.

Ainda durante a votação da urgência para a pauta, deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação.

Versões anteriores

 O Projeto de Lei 2162/23 não tramita mais junto com o texto que aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 2858/22), cuja versão propunha anistia mais ampla.

O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Esse texto, no entanto, não será o que irá à votação. Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas dos condenados ou possíveis condenados.

Esse texto utilizou informações da Agência Câmara de Notícias. O aprofundamento de questões como Constituição Federal, ação penal, golpe de Estado e outros, você confere nos cursos do Trilhante.