Morte do Agente
Questão 1.
A morte do autor do crime traz como consequência jurídica a extinção da:
A
Punibilidade
B
Ilicitude
C
Tipicidade
D
Culpabilidade
E
Imputabilidade
Questão 2.
José, cônjuge de Marta, estava em uma viagem de trabalho nos Estados Unidos quando um furacão passou pelo local, causando imensa destruição e ocasionando a morte de muitas pessoas. Após a catástrofe, José não foi encontrado. Meses depois, ainda sem notícias de José, Marta recebe oficial de justiça no domicílio que dividia com seu cônjuge desaparecido, a fim de citá-lo, pois estava sendo denunciado pelo crime de estelionato simples, ocorrido no Brasil antes de seu desaparecimento. Marta te procura para receber orientações jurídicas. Assinale a alternativa que contém orientação correta sobre a situação:
A
O processo criminal contra José ficará suspenso indefinidamente, assim como o prazo prescricional, até seu retorno.
B
O juiz nomeará defensor para José para oferecer resposta à acusação no prazo de 10 dias.
C
Marta substituirá José no polo passivo da ação criminal
D
Marta deve requerer procedimento processual para declaração de morte presumida sem declaração de ausência e com o trânsito em julgado, deve ser expedida certidão de óbito de José, que apresentada no processo penal, implicará na extinção da punibilidade do agente, em razão de sua morte
E
Marta deve requerer procedimento processual para declaração de morte presumida com declaração de ausência e com o trânsito em julgado, deve ser expedida certidão de óbito de José, que apresentada no processo penal, implicará na extinção da punibilidade do agente, em razão de sua morte
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