Extinção da Punibilidade - Introdução
Questão 1.
Existem situações que impedem a aplicação de sanção penal, apesar de ter sido cometido um fato típico, antijurídico e culpável. São as chamadas causas de extinção da punibilidade. Dentre as alternativas abaixo qual traz uma causa que extingue a punibilidade?
A
Prescrição
B
Desistência voluntária
C
Tentativa
D
Majorante
E
Arrependimento posterior
Questão 2.
João estava sendo processado pelo crime de difamação (art. 139, CP), pois espalhou em sua rede social que sua vizinha Maria ganhava dinheiro como “mulher da vida”. Durante o processo e antes de ser proferida sentença, João se retratou cabalmente. Por essa razão, o juiz decretou a extinção da punibilidade de João, pela retratação do agente (art. 107, VI, e art. 143, ambos do CP), isentando-o da pena. Inconformada, Maria deseja recorrer da sentença. Qual recurso cabível?
A
Revisão criminal
B
Recurso em sentido estrito
C
Embargos de declaração
D
Não é possível recorrer da decisão que extingue a punibilidade do agente
E
Apelação
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