Seja bem-vindo(a) à nossa aula sobre Poder Judiciário I !
Hoje, vamos abordar de forma clara e objetiva os dispositivos legais que tratam desse importante instituto do Direito Constitucional.
Ao longo da aula, discutiremos os principais pontos doutrinários e jurisprudenciais, além de trazer exemplos práticos para facilitar a compreensão do tema.
Vamos começar!