Direito Material e Direito Processual - da Lei Adjetiva à Instrumentalidade

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Direito material e direito processual – da lei adjetiva à instrumentalidade

O que é direito material e direito processual?

O direito material é o conjunto de normas que atribuem direitos aos indivíduos, trata das relações entre as partes, é o interesse primário, a própria relação subjetiva — por exemplo, o direito à vida, o direito ao nome, o direito à privacidade, etc. Quando esses direitos são violados, entra em cena o direito processual, que é o conjunto de regras que organizam o instrumento pelo qual se buscará o reparo à violação do direito material. É um interesse secundário e trata-se de uma relação triangular, pois o juiz passa a intermediar o conflito entre as partes.

Nem sempre o direito processual foi entendido como uma matéria autônoma. Em um primeiro momento, a chamada fase de sincretismo considerava o direito processual um direito adjetivo, ou seja, a ação era o próprio direito material que, uma vez lesado, gerava a possibilidade ao ofendido de buscar o seu reparo e sua efetivação.

Após, na fase autonomista ou conceitual, inicia-se a construção e a delimitação de uma ciência processual, marcada pelos estudos de Oskar von Bullow, em 1868. Nessa fase ainda se via o direito processual como um mero instrumento técnico a serviço da ordem jurídica material, sem qualquer conotação crítica em relação à sua finalidade ou a conotações deontológicas.

Já na fase instrumentalista, a fase processual moderna, o processo atinge níveis expressivos de desenvolvimento e passa-se a enxergá-lo em seu contexto social como um instrumento de efetivação da justiça e da paz social, analisando-se a sua finalidade e funcionalidade em meio à convivência em sociedade.

Assim, compreende-se a instrumentalidade do processo, pois ele não é um fim em si mesmo, mas um meio de se alcançar um fim — um meio pelo qual a parte concretiza o seu direito de ação e busca a aplicação da jurisdição pelo Estado, através do juiz, a fim de que se pacifique determinado conflito.