Devido processo legal
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Teoria Geral e Princípios do Processo.
Questão 1.
A proibição de procedimento que contrarie as leis processuais refere-se ao princípio:
A
Do Devido Processo Legal Material.
B
Do Devido Processo Legal Formal.
C
Do Devido Processo Legal Substancial.
D
Do Devido Processo Legal Europeu.
Questão 2.
O que significa "devido processo legal material"?
A
Que nos procedimentos fora do Poder Judiciário, também deverá ser respeitado o princípio do Devido Processo.
B
Que para o princípio do "Devido Processo" ser atendido, basta que os procedimentos sejam conduzidos de acordo com a Lei.
C
Que não basta que o procedimento siga a forma prescrita em lei, mas que efetivamente seja justo e que dê ao acusado a oportunidade de se defender.
D
Se relaciona com as regras de Direito Material, ou seja, os Direitos Materiais precisam ter um procedimento correspondente para reclamá-los, para que sejam admitidos na ordem jurídica brasileira.
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