Historicamente, os estabelecimentos penais modernos foram desenhados sob uma ótica estritamente androcêntrica. Como a divisão sexual do trabalho confinava as mulheres predominantemente à esfera doméstica, a criminalidade formalizada concentrava-se de modo hegemônico no contingente masculino.
Por essa razão, a engenharia e a dinâmica de segurança dos complexos prisionais foram forjadas única e exclusivamente para a contenção de homens, desconsiderando por completo as especificidades biológicas, sociais e reprodutivas femininas.
Os reflexos dessa matriz androcêntrica perpetuam-se na atualidade, manifestando-se na precariedade estrutural dos estabelecimentos e na supressão reiterada de garantias fundamentais das mulheres encarceradas.
Dados estatísticos do sistema penitenciário nacional revelam que apenas 6,97% das unidades prisionais brasileiras foram projetadas para abrigar exclusivamente o público feminino; a esmagadora maioria das presas cumpre pena ou custódia cautelar em alas anexas ou repartições adaptadas no interior de complexos penitenciários masculinos.
Ademais, somente cerca de 14% dos estabelecimentos contam com creches ou centros de convivência materno-infantil. Esse cenário opera uma dupla violação de direitos fundamentais, atingindo simultaneamente a genitora, privada do exercício da maternidade, e a criança, obstada do desenvolvimento biológico e emocional proporcionado pelo contato materno nos primeiros anos de vida.
No plano das jurisdições especializadas, identifica-se um vácuo absoluto, configurado pela existência de 0% de estabelecimentos prisionais femininos estruturados para a Justiça Militar da União.
Essa omissão estatal impõe que mulheres condenadas pela prática de crimes militares federais cumpram segregação em estabelecimentos civis comuns estaduais, gerando distorções de regime jurídico.
Paralelamente, o sistema penitenciário revela carência de serviços voltados à intimidade e à saúde da mulher, como a realização periódica de exames ginecológicos, pré-natais e preventivos de câncer de mama e de colo uterino. Há também crônica violação à dignidade menstrual e aos cuidados básicos com o corpo e a higiene pessoal, itens indissociáveis da dignidade da pessoa humana.
Por fim, o ato judicial que delibera sobre a decretação ou manutenção da prisão deve sopesar a preservação dos vínculos familiares da custodiada.
A preservação desses laços transcende a relação entre mãe e filho, abarcando o direito a visitas de pais, cônjuges e companheiros. A manutenção desse suporte social e afetivo constitui pilar indispensável para viabilizar a função de reintegração social da pena, impedindo que a sanção penal degrade-se em mera retribuição aflitiva e desprovida de perspectiva de reinserção social fora do cárcere.
Por força do artigo 61 da Lei de Execução Penal c/c artigo 59 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), a militar mulher cumpre pena em estabelecimento prisional civil na ausência de unidade militar compatível.
Essa transferência compulsória para presídios comuns impõe desafios à integridade das garantias disciplinares militares e submete a agente de segurança pública ao contato direto com a massa carcerária civil de facções rivais, violando o dever de especial proteção estatal.
O protocolo do CNJ e a criminologia jurídica contemporânea assentam que a escassez de absorventes e artigos de higiene íntima nas prisões não consubstancia mero "desconforto material", mas verdadeira imposição de pena cruel e tratamento degradante, violando o artigo 5º, inciso XLVII, alínea "e", da Constituição Federal.
O Estado que não fornece insumos básicos de higiene feminina inflige uma sobrepena corporal ilegal, tornando o magistrado responsável por fiscalizar e fazer cessar essa ilegalidade.
Por fim, a doutrina e a sociologia penitenciária destacam o fenômeno do abandono afetivo prisional feminino.
Enquanto as filas de visitação em presídios masculinos são majoritariamente compostas por mães, esposas e filhas que prestam assistência material e afetiva contínua aos homens presos, as penitenciárias femininas experimentam índices alarmantes de desamparo, caracterizados pelo afastamento imediato de companheiros e familiares.
O conhecimento dessa realidade fática orienta o juiz a interpretar a flexibilização de visitas, correspondências e contatos virtuais como medida cogente de humanização da execução penal.
No texto constitucional, o tema apoia-se no artigo 5º, inciso XLVIII, da Constituição Federal, que estatui que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
Concomitantemente, vigora a garantia do artigo 5º, inciso L, da Carta Magna, segundo a qual às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), destacam-se comandos imperativos voltados à mulher: o artigo 14, § 3º, introduzido pela Lei nº 11.942/2009, que assegura assistência médica integral à mulher presa, contemplando acompanhamento pré-natal, pós-parto e extensão de cuidados médicos ao recém-nascido; o artigo 82, § 1º, que determina que a mulher cumpre pena privativa de liberdade em estabelecimento autônomo e próprio; e os artigos 83, § 2º, e 89, que impõem a presença de berçários e creches equipadas para o atendimento de crianças até sete anos em penitenciárias de mulheres.
No tocante à saúde e higiene íntima, vigora a Lei nº 14.214/2021 (regulamentada pelo Decreto nº 11.432/2023), diploma que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, assegurando a oferta pública e gratuita de absorventes higiênicos às pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais e socioeducativos.
Na esfera do direito internacional dos direitos humanos, a matéria é disciplinada de forma minudente pelas Regras de Bangkok (2010), destacando-se as Regras 5 a 18 (que exigem serviços específicos de saúde feminina, triagem médica sigilosa, rastreamento de câncer e cuidados ginecológicos e reprodutivos) e as Regras 26 a 28 (que determinam aos Estados a promoção de visitas familiares e facilitação de vínculos afetivos com filhos e dependentes). Esse acervo articula-se com as diretrizes transversais da Resolução CNJ nº 492/2023.
Na teoria criminológica, o aporte indispensável é o conceito de Androcentrismo Penitenciário, desenvolvido por autoras da criminologia crítica feminista como Carmen Hein de Campos e Julita Lemgruber.
O modelo penal moderno opera sob uma dupla seletividade em desfavor da mulher infratora: ela sofre a coerção estatal pela prática do fato típico formal e, concomitantemente, uma reprovação moral desmedida pela ruptura com o papel de gênero socialmente padronizado (o estereótipo da mulher doce, cuidadora e submissa ao espaço doméstico).
Outra categoria central para provas de Magistratura e Defensoria Pública é o conceito de Pobreza Menstrual (period poverty) no Cárcere. A privação de acesso a itens sanitários adequados e saneamento básico transforma o ciclo biológico natural da mulher em vetor de constrangimento e adoecimento físico e psíquico.
Sob a ótica constitucional, essa deficiência caracteriza afronta ao princípio da individualização da execução da pena e violação direta à proibição de penas infamantes e degradantes, impondo o controle judicial ex officio para restabelecer o fornecimento desses insumos materiais.
A doutrina ressalta ainda o princípio do Melhor Interesse da Criança na Ambiência Prisional. O confinamento de lactentes e infantes em ambientes prisionais desprovidos de unidades creches e berçários adequados constitui ilegítima transcendência material da pena imposta à mãe (artigo 5º, inciso XLV, da CF).
A ausência desses centros de apoio materno-infantil nos estabelecimentos penais impõe ao magistrado a decretação prioritária da prisão domiciliar estatuída no artigo 318-A do Código de Processo Penal, em estrita deferência à proteção integral da primeira infância (artigo 227 da CF e Marco Legal da Primeira Infância — Lei nº 13.257/2016).
No Supremo Tribunal Federal, o julgamento de mérito da ADPF 347 (Rel. Min. Luís Roberto Barroso) utilizou expressamente a carência estrutural dos presídios femininos, com ênfase na escassez de vagas em berçários, creches e serviços de saúde ginecológica e obstétrica. como elemento de prova empírica da violação massiva e sistemática de preceitos fundamentais da população carcerária, declarando formalmente o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário nacional.
Ainda no STF, consolidou-se na Reclamação 51.162/SP e no HC Coletivo 143.641/SP a tese de que a inexistência de creche e berçário adequados no estabelecimento prisional impede a manutenção da mulher mãe em regime fechado cautelar.
O tribunal reafirmou que as deficiências materiais e estruturais do Estado não podem ser imputadas em prejuízo da genitora e do recém-nascido, tornando cogente a concessão da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
No Superior Tribunal de Justiça, as Turmas de Direito Penal (Quinta e Sexta Turmas) têm aplicado o protocolo da Resolução CNJ nº 492 para conceder ordem em habeas corpus contra atos de transferência prisional de mulheres para presídios distantes de sua localidade de origem (HC 720.158/SP).
A Corte Superior assentou que, embora o direito do preso de cumprir pena próximo ao seu meio familiar (artigo 103 da LEP) não possua caráter puramente absoluto, ele adquire força normativa quando confrontado com o dever estatal de assegurar o convívio materno e a visitação familiar, devendo o Judiciário coibir transferências desprovidas de motivação concreta que agravem o isolamento e a desestruturação do núcleo familiar da apenada.