Aspectos Gerais
Questão 1.
A normatização relativa à competência tributária é fundamental para:
A
Promover a centralização do poder político-administrativo.
B
Garantir a distribuição de rendas entre os entes federados.
C
Impedir que os entes federativos legislem sobre tributos.
D
Eliminar a aplicação de políticas públicas pelos entes federativos.
E
Reduzir a autonomia política e administrativa dos entes federados.
Questão 2.
A forma federativa é uma cláusula pétrea porque:
A
Impede a criação de novos tributos por qualquer ente federativo.
B
Permite a centralização do poder administrativo em um único ente.
C
Garante a descentralização do poder e a eficiência administrativa.
D
Proíbe os entes federativos de aplicar políticas públicas.
E
Remove a autonomia dos entes federativos na legislação sobre tributos.
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