Competência Tributária
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Como funciona?
O curso Competência Tributária faz parte da plataforma do Trilhante. Com a assinatura do Trilhante você tem acesso a este e a todos os nossos 663 cursos disponíveis. Todos os cursos são atualizados com a legislação em vigor e o acesso é ilimitado - assista quantas vezes quiser, de onde quiser e a hora que quiser.
O que vou aprender?
- Aspectos Gerais
- Conceito
- Competência e Repartição de Receitas Tributárias
- Características da Competência Tributária
- Competência e Capacidade Tributária Ativa
- Reserva de Constituição
- Bitributação e Bis In Idem
- Competência Privativa, Comum e Residual
- Critérios de Concessão de Competência
- Competência da União
- Competência dos Estados
- Competências dos Municípios
- Facultatividade da Competência e Renúncia de Receiras
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Marcelo Venturoso
Formado em Direito pela Universidade de Uberaba (2011) e possui especialização em Direito Tributário pelo IBET. É mestre em Direito pela FDRP-USP. Professor universitário, advogado e atual Presidente da Fundação PROCON de Uberaba.
Qual o valor?
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