Fala, trilheiros e trilheiras! Nesse curso, estudaremos as principais leis penais extravagantes: Lei de Interceptações Telefônicas, Lei de Organizações Criminosas, Lei Maria da Penha, Estatuto do Desarmamento e Lei de Crimes Hediondos.

Material Complementar

Ebook do Curso

PDF para download

Categoria

Crime e Processo Penal

Trilhas com esse Curso

Direito Penal

Penal - 2ª Fase OAB

Certificado

Complete todas as aulas para receber seu certificado de conclusão.

Tenha acesso completo

Com a assinatura do Trilhante você tem acesso a este e todos os nossos cursos. Cancele quando quiser, sem burocracia.

Legislação Penal Extravagante

Aula de Apresentação

Conteúdo do Curso

Interceptação Telefônica

Interceptação Telefônica

Interceptação Telefônica

Interceptação Telefônica - Requisitos e serendipidade

Interceptação Telefônica - Requisitos e serendipidade

Interceptação Telefônica - Requisitos e serendipidade

Interceptação Telefônica - mudanças legislativas

Interceptação Telefônica - mudanças legislativas

Interceptação Telefônica - mudanças legislativas

Crimes Hediondos - Rol

Crimes Hediondos - Rol

Crimes Hediondos - Rol

Crimes Hediondos - questões importantes

Crimes Hediondos - questões importantes

Crimes Hediondos - questões importantes

Crimes Hediondos - Crimes equiparados

Crimes Hediondos - Crimes equiparados

Crimes Hediondos - Crimes equiparados

Crimes Hediondos - Consequências legais

Crimes Hediondos - Consequências legais II

Crimes Hediondos - Consequências legais

Crimes Hediondos - Consequências legais

Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher

Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher

Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher

Lei Maria da Penha - Ação penal

Lei Maria da Penha - Ação penal

Lei Maria da Penha - Ação penal

Lei Maria da Penha - Medidas Protetivas

Lei Maria da Penha - Medidas Protetivas

Lei Maria da Penha - Medidas Protetivas

Lei Maria da Penha - Prisão do agressor

Lei Maria da Penha - Prisão do agressor

Lei Maria da Penha - Prisão do agressor

Lei Maria da Penha - A nova Lei 14.550/2023

Orcrim - conceito

Orcrim - conceito II

Orcrim - conceito

Orcrim - conceito

Orcrim - Infiltração de agentes I

Orcrim - Infiltração de agentes II

Orcrim - Infiltração de agentes

Orcrim - Infiltração de agentes

Orcrim - Colaboração premiada - Benefícios

Orcrim - Colaboração premiada - Requisitos

Orcrim - Colaboração premiada - Homologação

Orcrim - Colaboração premiada

Orcrim - Colaboração premiada

Estatuto do Desarmamento - Introdução

Estatuto do Desarmamento - Introdução

Estatuto do Desarmamento - Introdução

Estatuto do Desarmamento - Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Estatuto do Desarmamento - Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Estatuto do Desarmamento - Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Estatuto do Desarmamento - Omissão de cautela

Estatuto do Desarmamento - Omissão de cautela

Estatuto do Desarmamento - Omissão de cautela

Estatuto do Desarmamento - Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Estatuto do Desarmamento - Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Estatuto do Desarmamento - Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Estatuto do Desarmamento - Disparo de arma de fogo

Estatuto do Desarmamento - Disparo de arma de fogo

Estatuto do Desarmamento - Disparo de arma de fogo

Estatuto do Desarmamento - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Estatuto do Desarmamento - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Estatuto do Desarmamento - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Estatuto do Desarmamento - Comércio ilegal de arma de fogo

Estatuto do Desarmamento - Comércio ilegal de arma de fogo

Estatuto do Desarmamento - Comércio ilegal de arma de fogo

Lei de Drogas - Aspectos gerais

Lei de Drogas - Aspectos gerais

Lei de Drogas - Aspectos gerais

Lei de Drogas - Porte ou cultivo para consumo pessoal

Lei de Drogas - Porte ou cultivo para consumo pessoal

Lei de Drogas - Porte ou cultivo para consumo pessoal

Lei de Drogas - Tráfico de Drogas

Lei de Drogas - Tráfico de Drogas