O texto constitucional fixa o mandato dos deputados estaduais em 4 anos. Para compreender a importância disso, precisamos revisitar o conceito de representação. O Ator Mediato é o Povo, o titular do poder constituinte. Já o Ator Imediato é o eleito (Deputados, Senadores, etc.) que recebe a delegação do povo para exercer as funções de poder. Diferente de uma monarquia, onde existe a vitaliciedade (rei/rainha a vida toda), a República é marcada pela temporariedade.
Existe uma diferença crucial nas regras de recondução ao cargo:
Para se tornar um "autor imediato" (ser eleito), o cidadão precisa passar pelo crivo das condições positivas e negativas.
Para obter o registro da candidatura (alistabilidade passiva), exige-se:
São as Inelegibilidades. Você estará impedido se for:
Como um Deputado Estadual é eleito? Diferente do Senador e do Governador (que usam o sistema majoritário, onde vence quem tem mais votos), os Deputados e Vereadores são eleitos pelo Sistema Proporcional. O foco do sistema não é apenas o voto no candidato, mas a força do Partido. O cálculo para definir os vencedores é feito em duas fases:
Determina quantos votos um partido precisa para ganhar alguma cadeira.
Quociente Eleitoral = Número de Votos Válidos ÷ vagas disponíveis
Exemplo: Se há 100.000 votos válidos e 100 cadeiras, o resultado é 1.000. Ou seja, o partido precisa de 1.000 votos para ter direito a 1 cadeira.
Determina quantas cadeiras cada partido vai ocupar de fato.
Quociente Partidário = Votos válidos recebidos pelo partido ÷ Quociente eleitoral
Exemplo da aula:
- O Quociente Eleitoral (custo da cadeira) é 1.000 votos.
- O Partido "X" recebeu 10.000 votos no total.
- Cálculo: 10.000 ÷ 1.000 = 10.
- Resultado: O Partido "X" terá direito a 10 cadeiras.
A eleição para o Senado não segue essa regra pois seus membros representam os Estados-Membros, não a população numérica direta. Por isso, a eleição para o Senado segue a lógica majoritária (ganha o mais votado), similar à do Executivo.