Vocabulary - Legal Terms and Terminology (Contracts)

Termos jurídicos e terminologia

• Lawyer, Attorney e Counsel (EUA): são os advogados no contencioso e no não contencioso.
• Barrister e Solicitor (Reino Unido): o primeiro é o advogado que representa os clientes no contencioso, e o segundo é o advogado que presta consultoria aos clientes no seu escritório (law firms). 
• Judge: é o juiz, que aplica o direito e decide os casos concretos. 
• Courts: as cortes ou tribunais, compostas por mais de um juiz 
• Justice: é o ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, mas também pode ser um pronome de tratamento usado por advogados para se referir a qualquer juiz. 
• Appeal: recurso processual que leva uma ação judicial para ser analisada pelas instâncias superiores. Não é equivalente à apelação do direito brasileiro.
• Appellant: é a parte do processo que perdeu na instância inferior e interpôs o recurso appeal. 
• Appellee: é a parte do processo que ganhou na instância inferior e deve defender tal decisão contra o appellant na instância recursal. 
• Petition: é a peça processual na qual a parte faz um pedido. Algumas cortes chamam o appeal de petition, portanto não é equivalente à petição do direito brasileiro. 
• Petitioner: é a parte processual que perdeu na instância inferior e apresentou uma petition.
• Respondent: é a parte do processo que ganhou na instância inferior e deve defender tal decisão contra o petitioner na instância superior.
• Substantive matter: é a parte do direito que confere poderes e obrigações aos indivíduos (direito material). Pode ser conferido pela Constituição, estatutos ou common law.
• Procedural matter: é a parte do direito que estabelece as regras de procedimento obedecidas pelas cortes e o poder judiciário no geral (direito processual).