Vocabulary - Legal Terms and Terminology

  • Agreement: qualquer tipo de acordo ou entendimento mútuo, escrito ou oralmente.

  • Amendments: mudanças contratuais feitas após a sua assinatura.

  • Appendix/appendice: são os anexos. Geralmente vêm no final dos contratos.

  • Approval workflow: é o processo pelo qual os times jurídicos de uma empresa autorizam a outra parte do contrato a utilizar a sua template e trabalhar sobre ela.

  • Assignment: também chamada de novation, ocorre quando uma das partes contratuais transfere seus direitos e obrigações para alguém que não estava envolvido no contrato inicial.

  • Authorized signatory: são os indivíduos autorizados a assinar contratos com poder jurídico em nome de uma empresa. Geralmente é o CEO da empresa.

  • CEO (Chief Executive Officer): é a pessoa com mais poder dentro de uma empresa.

  • Automated template: uma versão padronizada e digital do contrato, criada pelo time jurídico da empresa.

  • Breach of contract: quando uma ou ambas as partes falham em cumprir a obrigação do contrato, tornando o contrato nulo.

  • Contract lifecycle: é o tempo de duração do contrato, pelo qual ele vai ser válido.

  • Counterpart: é a cópia do contrato, criada para que todas as partes possam tê-lo em mãos.

  • Excuse: se alguém não cumprir sua obrigação contratual, isto não implicará em quebra de contrato.

  • Preamble: a seção onde começa o contrato, antes da parte principal. Também é conhecido como recitals ou background.

  • Whole agreement: é uma cláusula no contrato dizendo que algum acordo previsto anteriormente no contrato não será mais aplicável.