Supremacy or Which Type of Law Wins
Um fenômeno comum no direito é o conflito entre normas jurídicas. Nessas situações, uma deve se sobrepor à outra, ou seja, ser aplicada em detrimento da outra.
A Constituição americana é a mais alta fonte do direito americano e prevalece sobre todas as outras normas do país. As cortes e tribunais sempre devem fazê-la prevalecer. Para tanto, existem dois critérios:
- Lex fori: critério procedimental, leva em conta o lugar;
- Lex loci: critério substancial, leva em conta o assunto a ser tratado.
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