The Most Common Elements of a Contract

O contrato é uma promessa passível de ser reforçada legalmente e possui os seguintes elementos:

1. Capacidade 

• Pessoas naturais: idade mínima de 18 anos e capacidade mental; 
• Pessoas jurídicas: autoridade (ex: entidade empresariais, guardiões, tutores, etc) 

2. Oferta

Manifestação de vontade de querer fazer parte do contrato.

3. Aceitação 

Forma incondicional da pessoa aceitar um contrato 

4. Consideração 

A coisa de valor que vai ser dada em troca pela promessa.

5. Acordo mútuo 

As partes possuem a mesma intenção, a de firmar o contrato. 

6. Legalidade 

É preciso ser permitido ou não proibido por lei. 

7. Forma apropriada 

Pode ser oral ou escrita. Alguns contratos são exigidos na forma escrita pelo Estatuto da Fraude, como os contratos envolvendo propriedade imobiliária, obrigações que não vão estar completas em menos de 1 ano e contratos que garantam um bem para outrem.