Sources of The Law
Sistema Federal
Constituição norte americana
Tem como fonte os fundadores (George Washington, Benjamin Franklin, John Adams, Alexander Hamilton, etc).
Estatutos federais
Têm como fonte a legislação, produzida pelo Congresso dos Estados Unidos.
Regulações Federais
Têm como fonte as agências executivas.
O common law
Tem como fonte o Poder Judiciário. Observe que o common law é um direito autorreferente, ou seja, os juízes e tribunais são aplicadores e ao mesmo tempo criadores do direito. Isso porque as decisões judiciais do passado servirão de base normativa para a resolução de casos idênticos ou similares do futuro.
Sistema Estadual
As Constituições estaduais
Também têm como fonte os fundadores.
Estatutos estaduais
Têm como fonte o Poder Legislativo estadual.
Regulações Estaduais
Têm como fonte as agências executivas.
O common law
Têm como fonte o Poder Judiciário.
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