Sources of The Law

Sistema Federal

Constituição norte americana

Tem como fonte os fundadores (George Washington, Benjamin Franklin, John Adams, Alexander Hamilton, etc). 

Estatutos federais

Têm como fonte a legislação, produzida pelo Congresso dos Estados Unidos.

Regulações Federais

Têm como fonte as agências executivas. 

O common law

Tem como fonte o Poder Judiciário. Observe que o common law é um direito autorreferente, ou seja, os juízes e tribunais são aplicadores e ao mesmo tempo criadores do direito. Isso porque as decisões judiciais do passado servirão de base normativa para a resolução de casos idênticos ou similares do futuro.

Sistema Estadual

As Constituições estaduais

Também têm como fonte os fundadores.

Estatutos estaduais

Têm como fonte o Poder Legislativo estadual.

Regulações Estaduais

Têm como fonte as agências executivas.

O common law

Têm como fonte o Poder Judiciário.

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