Introdução

Conceitos Iniciais

Ao realizar o estudo do direito de nacionalidade, vamos verificar as regras que definem quando uma pessoa é brasileira (nata ou naturalizada) ou estrangeira, bem como os respectivos efeitos de cada situação.

Como base normativa, temos a Constituição Federal em seus arts. 12 e 13, os quais possuem alguns termos que iremos utilizar frequentemente ao longo do curso:

• Nacionalidade: vínculo jurídico-político a um Estado (dimensão pessoal do Estado);
• Cidadania: obtenção de direitos políticos;
• Estrangeiros: os que não são nacionais.

Classificação da Nacionalidade

A nacionalidade possui duas classificações principais: primária e secundária. A nacionalidade primária (involuntária ou originária) é o vínculo que decorre de um fato natural, como o nascimento e a filiação. Assim, aquele que nasce em um determinado país ou e filho de seus nacionais, tem a nacionalidade. Existem regras diferentes para cada país, mas esses dois critérios são os principais quando se fala em nacionalidade primária.

• Ius Solis: critério geográfico/territorial, onde a pessoa que nasce no país, é nacional, obtém nacionalidade;
• Ius Sanguinis: critério de filiação familiar, ou seja, atribui a nacionalidade do país para aquele que é filho de nacionais (exemplo: Itália).

Por outro lado, a nacionalidade secundária é o vínculo que decorre de um fato voluntário, é a naturalização. Trata-se de um requerimento de pessoa que já é nacional de outro Estado e, por um certo motivo, deseja obter a nacionalidade brasileira, por exemplo. Para a obtenção desta nacionalidade, é necessário que o Estado aprove com base em alguns requisitos.

Conflitos de Nacionalidade

Conflito Positivo

Ocorre quando a pessoa possui mais de uma nacionalidade (chamada de polipátrida), originadas, por exemplo, dos critérios de ius solis e ius sanguinis. Isso é comum para pessoas que são descendentes de imigrantes, visto que possuem uma linhagem sanguínea de um país e nasceram em outro.

Conflito Negativo

De modo contrário, ocorre quando a pessoa não tem nacionalidade de nenhum Estado (chamada de apátrida ou heimatlo). Segundo o Pacto de San José da Costa Rica, importante documento de Direitos Humanos, os apátridas devem ser protegidos, aplicando-se o critério ius solis para acolhê-la enquanto nacional.