Definição, Vantagens e Desvantagens
Questão 1.
Assinale a alternativa que melhor apresenta a definição de concessão de serviço público:
A
Ato administrativo por meio do qual o Estado transfere definitivamente a prestação do serviço público a um particular.
B
Contrato administrativo por meio do qual o Estado transfere a titularidade do serviço público a um particular.
C
Contrato administrativo por meio do qual o Estado transfere a execução do serviço público a um órgão público.
D
Contrato administrativo por meio do qual o Estado transfere a execução do serviço público a um particular.
E
Ato administrativo por meio do qual o Estado transfere a titularidade do serviço público a um órgão público.
Questão 2.
Assinale a alternativa que não representa uma vantagem da concessão de um serviço público:
A
Utilização de um regime jurídico mais flexível na execução do serviço público.
B
Uso de técnicas de estímulo à melhoria na execução do serviço público.
C
Impossibilidade de interferência nas tarifas cobradas dos usuários do serviço público.
D
Compartilhamento de riscos decorrentes da execução de atividades tipicamente estatais.
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