Evolução Legislativa
Questão 1.
Assinale a alternativa que apresenta movimentos em matéria de Direito Administrativo que impulsionaram a utilização das concessões:
A
Estatização e descentralização.
B
Desestatização e desconcentração.
C
Contratualização e desconcentração.
D
Contratualização e concentração.
E
Desestatização e contratualização.
Questão 2.
A respeito da Lei de Concessões, analise as assertivas a seguir:
I – A Lei de Concessões, dentre outros temas tratados, traz a definição de serviço público adequado, estipula direitos e deveres dos usuários e rege a política tarifária;
II – Em situação de conflito entre a Lei de Concessões e a lei setorial que rege determinado serviço público em específico, aplica-se sempre a Lei de Concessões;
III – A Lei de Concessões traz regramento específico tratando as agências reguladoras;
IV – A Lei de Concessões tem aplicação nacional, devendo ser respeitada por todos os entes federativos indistintamente.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III
B
I e III
C
I e IV
D
I, III e IV
E
II e IV
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