Direito Fundamental

Os direitos fundamentais são aqueles que garantem a dignidade e o bem-estar de todas as pessoas, independentemente de sua idade. O Estatuto da Pessoa Idosa foi criado para garantir que os idosos também tenham acesso a esses direitos, pois, muitas vezes, eles são discriminados ou negligenciados pela sociedade.

Direito à vida

O Estatuto da Pessoa Idosa disciplina o direito à vida nos artigos 8 e 9 e estabelece que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Porém, não é suficiente que o idoso esteja vivo, sem que esteja gozando de bem-estar físico, psíquico e social. Assim, a existência digna dos idosos se compõe pelo acesso à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, atributos originados do direito à saúde, pois sem esta, não há como desfrutar desses e de outros direitos tratados. Um bom estado de saúde é essencial para que as pessoas possam se dedicar aos estudos, à profissionalização, ao trabalho e às atividades culturais, esportivas e de lazer. Quando a saúde está comprometida, a pessoa fica desanimada e não tem energia para realizar essas atividades.

Os direitos fundamentais são como as vigas que sustentam uma casa. Sem elas, a casa não pode existir. Da mesma forma, sem os direitos fundamentais, os idosos não podem viver uma vida plena e digna.

Assim, os três fatores determinantes para uma velhice bem sucedida são:

• - Saúde física: Um bom estado de saúde física é essencial para que os idosos possam aproveitar a vida plenamente, pois permite que os idosos sejam independentes e ativos. A atividade física regular e a alimentação saudável são importantes para manter a saúde física.
• - Funcionamento psíquico: A saúde mental permite que os idosos se sintam bem consigo mesmos e com o mundo ao seu redor, bem como que continuem a aprender, crescer e participar da vida. 
• -Participação social: Os idosos devem manter uma vida social ativa para se sentirem conectados e integrados à sociedade. A participação em atividades comunitárias, grupos de apoio e atividades de lazer ajuda os idosos a manter uma sensação de propósito e significado na vida.

Para que o direito à vida digna seja efetivado, no Estado Democrático de Direito, é necessário que haja uma contrapartida da sociedade com relação aos idosos, principalmente por parte dos membros da própria família e do próprio Estado.

Isso porque a velhice é uma fase da vida que requer cuidados especiais e com o avanço da idade, os idosos podem apresentar limitações físicas e cognitivas, tornando-se mais dependentes de cuidados de terceiros. É importante que a família e o Estado estejam preparados para atender às necessidades dessa população. No que diz respeito à família, o artigo 229 da Constituição Federal estabelece, como já mencionado anteriormente, que os filhos têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A ajuda e o amparo aos pais idosos podem ser prestados de diversas formas:

• Fornecendo-lhes assistência financeira, para que possam suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde.
• Oferecendo-lhes cuidados pessoais, como alimentação, higiene e companhia.
• Incentivando-os a participar de atividades sociais e culturais, para que possam manter uma vida ativa e saudável.

Assim, o cuidado aos idosos é uma responsabilidade de todos. A família, o Estado e a sociedade devem trabalhar juntos para garantir que os idosos possam viver uma velhice digna e feliz.