Apresentação

Seja bem-vindo(a) à nossa aula sobre legislação em números, CF/88 presidente da república Hoje, vamos abordar de forma clara e objetiva os principais dispositivos legais relacionados a esse importante instituto da Constituição Federal.

Conteúdo do Curso: Serão 12 aulas dedicadas ao aprofundamento de um tema essencial, tanto para a prova da OAB quanto para diversos concursos públicos. Confira os tópicos que vamos explorar:

  1. Crimes de responsabilidade do Presidente da Republica
  2. Existência da União
  3. Livre exercício dos poderes
  4. Segurança e probidade
  5. Lei Orçamentária
  6. Cumprimento das leis e decisões judiciais
  7. Processo de Impeachment

Prepare-se para uma jornada de muito aprendizado e aprofundamento! Vamos começar!