Cases de Fashion Law
Diante do cenário de produção em massa para o mercado de consumo , nota-se o crescimento das discussões acerca da proteção do Fashion Law.
Pelo fato de existirem obstáculos decorrentes da dificuldade de amparar o design de moda, a atenção se voltou para as marcas que podem ser protegidas de modo a zelar por seus produtos. Além disso, a cor, a embalagem, a estrutura e os detalhes, elementos característicos do produto final, também podem ser objetos de tutela jurídica.
Com isso, as violações da propriedade intelectual começaram a ganhar espaço na esfera fashionista, atrapalhando a evolução de marcas que se veem reféns dessas práticas. Assim como forma de coibir que as violações da propriedade intelectual interfiram no mercado da moda, as marcas passaram a recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de ter sua proteção reconhecida, aplicando as devidas sanções.
China in Box versus Uai in Box
A China in Box é uma franquia de comida oriental entregue por meio de uma caixinha. Tal caixinha é a identidade visual da marca, sendo que seu lema é "cabe tudo na caixinha".
Já a Uai in Box é de comida mineira que também é entregue por meio de uma caixinha nas mesmas disposições, cores e tamanhos da China in Box.
Por conta disso, a China in Box ajuizou uma ação contra a Uai in Box para que esta mudasse a embalagem dos produtos oferecidos.
Diante das peculiaridades do caso, a sentença proferida foi procedente, sendo determinado que a Uai in Box modificasse a embalagem do produto, visto que causava confusão no consumidor.
Victoria's Secrets versus Monange
A Victoria’s Secret é uma marca conhecida mundialmente por suas lojas, lingeries, modelos, cosméticos, produtos e desfiles. Desde 1995, a marca realiza anualmente o renomado desfile “Victoria’s Secret Fashion Show”, que conta com a presença de várias celebridades. O evento conta com supermodelos, as "Victoria 's Secret Angels” que utilizam as lingeries da marca e asas angelicais na passarela. Tais elementos representam a identidade visual dos desfiles e são reconhecidos como característicos da referida marca.
Ocorre que a Monange fez um desfile muito parecido com o desfile da Victoria's Secrets, que recebeu o nome de “ Monange Dream Fashion Tour”. Foram utilizados vários elementos característicos da Victoria's Secret, como as asas de anjo. Além disso, as modelos "Angels" também foram chamadas para desfilar.
Por conta disso, a Monange foi condenada ao pagamento de 100 mil reais à Victoria's Secrets.
Particularidades
De fato, o mundo fashion tem suas principais marcas e muitas delas tem o objetivo principal de fomentar o mercado de luxo e fabricar seus itens visando o consumo de um público alvo, ou seja, apenas para determinada classe de consumidores. Nessa perspectiva, muitas marcas de alto renome agregram um imenso valor pela própria criação ou mesmo pelo seu titular, o que influencia no valor de comércio do produto em si.
Por conta disso, quando maior a proteção à marca, empresa ou serviço, menor será a escolha para o consumidor. Isso quer dizer que o consumidor terá menos opções.