Características do Fashion Law

Características do Fashion Law 

O Fashion Law não é um ramo autônomo, podendo ser considerado um ramo interdisciplinar e multidisciplinar. Isso porque, se relaciona com várioas áreas do direito, como direito civil, direito penal, direito tributário, direito do trabalho, direito empresarial, entre outros. 

Além disso, o Fashion Law não tem legislação específica. Assim, para resolução dos conflitos é necessário utilizar as legislações capazes de auxiliar da melhor forma. Os dispositivos presentes nos preceitos legais vigentes estabelecem os meios necessários para a devida tutela jurisdicional do instituto, bem como as medidas que visam coibir práticas ilícitas. 

O profissional especializado para cuidar dessa área, além de ser profissional do Direito, precisa também entender sobre a indústria e o mercado da moda. Isso porque, é necessário levar em consideração o valor comercial e emocional atribuído as peças produzidas pelas marcas e empresas. 

A indústria da moda está presente na sociedade desde  as produções na indústria têxtil, com a matéria prima, até o momento em que o produto final é inserido no mercado. 

Outro ponto importante a se destacar é que o setor da moda é dinâmico, sendo necessário respostas rápidas e soluções imediatas para a resolução dos litígios. 

Slow Fashion e Fast Fashion

Slow-Fashion é caracterizada por aquelas grifes que lançam entre 1 a 4 coleções ao ano. 

Já a Fast-Fashion são as lojas de departamentos que lançam mais de 6 coleções ao ano. 

Propriedade Intelectual 

Além da intersecção do Fashion Law com outras áreas jurídicas, destaca-se a propriedade intelectual. Tal instituto incide diretamente no Fashion Law, auxiliando na concessão de direitos e proteção de marcas e designs.