1. Trilhas
  2. Direito Penal - Parte Geral
  3. Classificação e espécie das infrações penais
  4. Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta

Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta

Impressão

Seguiremos entendendo as espécies de crimes. Dessa vez, trataremos dos crimes materiais, dos crimes formais e dos crimes de mera conduta.

Crime Material

O crime material (causal) é aquele em que, para se consumar, exige-se uma alteração no mundo exterior, que a doutrina também chama de resultado naturalístico.

 Por exemplo, para que o crime de homicídio se consume, é preciso que ocorra o resultado morte da vítima, uma alteração específica do mundo exterior e já prevista do tipo penal.

Podemos dizer que o mesmo ocorre nos crimes contra o patrimônio, sendo necessária uma alteração do mundo exterior, a subtração da posse.

Crimes Formais

Por outro lado, o crime formal (também chamado de crime de consumação antecipada ou de resultado cortado) não precisa desse resultado naturalístico para que se configure inteiramente.

Observe-se que a norma até pode prever o resultado, mas estará tipificado o crime ainda que tal resultado não ocorra.

A título de exemplo, vejamos a redação do art. 159 do Código Penal:

Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate;

 Observamos que existe o recebimento de alguma vantagem previsto na norma, normalmente um preço de resgate, mas não é necessário que ele ocorra para que o crime se consuma inteiramente. Basta que ocorra o sequestro em si (com a intenção de obter vantagem) para que se possa aplicar inteiramente a pena, não se classificando isso como crime tentado.

Crimes de Mera Conduta

Os crimes de mera conduta (ou de simples atividade) não preveem qualquer resultado naturalístico previsto na norma.

Por exemplo, temos o art. 233 do Código Penal:

Ato obsceno

Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

 Dessa forma, basta que o sujeito pratique o ato cru, não sendo necessário causar qualquer tipo de dano a terceiro ou qualquer outro tipo de resultado decorrente da conduta.

No mesmo sentido, temos o crime de porte de armas ou de drogas.

Resumindo

Crimes Materiais Crimes Formais Crimes de Mera Conduta
Implica um resultado naturalístico Não implica resultado naturalístico, mas prevê a possibilidade de mudança no mundo exterior Não implica e sequer prevê resultado naturalístico

 

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