As Fontes do DIP
Questão 1.
Julgue as afirmativas a seguir:
I - O artigo 38 do Estatuto da CIJ estabelece um rol taxativo das fontes formais do Direito Internacional Público.
II - Tratados, costumes e princípios gerais de direito são as fontes primárias do Direito Internacional.
III - O artigo 38 do ECIJ faz menção às decisões judiciárias e à doutrina dos juristas como fontes do Direito Internacional Público.
A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e II
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão corretas
Exame de Ordem - Cespe 2008 (CESPE) - 2008
Questão 2.
Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?
A
Tratado.
B
Decisões de tribunais constitucionais dos estados.
C
Costume.
D
Princípios gerais de direito.
AGU (CESPE/ CEBRASPE) - 2002
Questão 3.
Acerca das fontes do direito internacional público (DIP), julgue o seguinte item.
Ainda hoje, o rol das fontes indicado no Estatuto da Corte Internacional de Justiça é taxativo.
A
Certo
B
Errado
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