Novidades

17/11/2023 Marcelo Pinzo Lisboa da Cruz

Reforma Tributária: Principais Mudanças

Olá, Trilheiros e Trilheiras! No dia 08/11/2023, depois de mais de 30 anos de discussão, foi aprovada a Reforma Tributária através da PEC 45/2019 em votação no Senado. Seu principal objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro facilitand...

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16/06/2022 Mayara Treviso

Rol da ANS: Taxativo ou Exemplificativo?

Entenda a recente decisão do STJ sobre a cobertura de procedimentos pelos planos de saúde.

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25/02/2022 Felipe Petrucci

E se o Brasil entrasse em guerra?

Os tristes acontecimentos revolvendo Rússia e Ucrânia nos levam a refletir "e se fosse no Brasil?". Confira, nesse post, o que, sob os olhos do Direito, mudaria na nossa rotina em caso de guerra!

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06/12/2021 Ederson Santos Pereira Rodrigues

Entenda o polêmico "Orçamento Secreto"

Nas últimas semanas, um dos assuntos que mais ganhou destaque foi o projeto apresentado pelo governo federal que, entre outras coisas, prevê o chamado "orçamento secreto". O tema gerou polêmica e movimentou todos os três poderes da República, destaca...

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27/05/2021

Afinal, o que é uma CPI?

Sabemos que você não perde um episódio sequer da CPI da Covid, que, após tantas polêmicas, se tornou uma espécie de reality show ao maior estilo “fogo no parquinho”. Barracos (e memes) à parte, você sabe o que significa uma CPI e qual a sua função...

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25/02/2021 Inara Alves Pinto da Silva

⚖️ Entendendo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores - STF e STJ

Fala trilheiros! No post de hoje vamos responder algumas dúvidas sobre a jurisprudência do STF e do STJ. Iremos explicar alguns conceitos e institutos jurídicos importantes para te ajudar ainda mais nos estudos. Preparados?! O que é repercuss...

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19/02/2021 Inara Alves Pinto da Silva

👨‍💼 As principais mudanças introduzidas pela nova Lei de Falências

Em dezembro de 2020, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a Lei n° 14.112/2020, conhecida como Lei de Falências. As novas normas entraram em vigor no dia 23 de janeiro de 2021, sendo que a publicação no Diário Oficial da U...

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15/12/2020 Inara Alves Pinto da Silva

Condenado na Itália, o jogador Robinho pode ser preso ou extraditado?

Um caso que voltou a repercurtir na mídia recentemente é o do jogador de futebol Robinho, condenado pelo crime de estupro. O caso ocorreu na Itália e o jogador foi condenado em 2ª instância enquanto já estava no Brasil. Ocorre que Robinho não pode...

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09/12/2020 Inara Alves Pinto da Silva

🚫 Caso Prático: Resolução Contratual

Narrativa A empresa “A” situada na China firmou contrato de compra e venda de 100 vasos de cerâmica com a empresa “B” sediada no Brasil, cujo prazo estipulado para entrega foi de 90 dias a contar da data do contrato. O preço de cada vaso foi ajust...

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08/12/2020 Ederson Santos Pereira Rodrigues

🌎 O que o Brasil precisa fazer para entrar na OCDE?

Desde 2016 um tópico frequentemente abordado como um dos objetivos do governo brasileiro é o possível ingresso do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - ou simplesmente OCDE. A OCDE é um conjunto de nações ligadas pe...

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13/11/2020 Ederson Santos Pereira Rodrigues

🏤 Caso Prático: Ação Popular

Narrativa Roberto, professor de história, cidadão e grande entusiasta da cultura local do município Alfa, decide se juntar à ONG História Viva por indicação de seu amigo argentino Garcíaz - que veio ao Brasil para trabalhar por 1 ano. A organizaçã...

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05/11/2020 Inara Alves Pinto da Silva

Existe "estupro culposo"? Entenda o caso Mariana Ferrer

Um assunto que voltou a mobilizar diversas pessoas nas redes sociais, é o caso da Mariana Ferrer que alegou ser vítima de estupro cometido pelo empresário André de Camargo Aranha. O fato ocorreu no final de 2018 em uma boate de Florianópolis. O c...

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30/10/2020 Ederson Santos Pereira Rodrigues

⚰️ Caso prático: Sucessão Legítima

Narrativa Paula adquiriu em 2006 seu primeiro imóvel na cidade de São Paulo, logo após finalizar seus estudos na faculdade. Pouco tempo depois conheceu Odete (já grávida de Cláudio), por quem se apaixonou e passou a conviver com o objetivo de con...

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15/10/2020 Inara Alves Pinto da Silva

⚖️ A revisão da prisão preventiva e a polêmica decisão de Marco Aurélio

Fala trilheiros! A aprovação do Pacote Anticrime (Lei n° 13.964/2019) que trouxe mudanças significativas para a esfera penal foi pauta de diversos debates no âmbito jurídico. E hoje iremos falar sobre um tema que voltou a ser discutido recentemente:...

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01/10/2020 Inara Alves Pinto da Silva

📌 Como aplicar o Visual Law nos documentos jurídicos?

Fala trilheiros! Voltamos com mais um post sobre o Visual Law. Hoje iremos explicar e demonstrar com exemplos, como aplicar esse novo instituto jurídico na prática. Primeiro é importante relembrar que o Visual Law é utilizado com o objetivo de pr...

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11/09/2020 Ederson Santos Pereira Rodrigues

📲 LGPD à todo vapor!

A Lei Geral de Proteção de Dados é um dos temas mais quentes do momento! Com a derrubada de um trecho da MP 959/20, a Lei começa a valer assim que receber a sanção presidencial. Será que as empresas já estão preparadas para as novas regras?...

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10/09/2020 Inara Alves Pinto da Silva

📑 Você sabe o que é Visual Law?

Atualmente, um setor que está crescendo no mundo jurídico é o Visual Law, conhecido como uma subárea do Legal Design. Trata-se de uma técnica que passou a ser utilizada como forma de melhorar a comunicação e informação jurídica. Nós sabemos que n...

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03/09/2020 Ederson Santos Pereira Rodrigues

👁️‍🗨️ O que pode vir com a Reforma Administrativa?

O tão comentado projeto de Reforma Administrativa foi apresentado hoje (03/09) pela equipe econômica do governo federal. O Congresso Nacional recebeu a primeira parte do projeto, que deve ser complementado posteriormente. Assim como toda ideia de...

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26/08/2020 Mariana Cunha

💵 Fundo Eleitoral e Tempo de TV para Candidatos Negros

O Tribunal Superior Eleitoral definiu que deve ser proporcional a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o chamado Fundo Eleitoral) e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para o total de candidat...

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20/08/2020 Inara Alves Pinto da Silva

🏥 Panorama Legal do Aborto no Brasil

Um assunto bastante discutido na última semana, foi o caso de uma criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo seu tio, atual suspeito. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para que fosse concedido à criança o d...

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