Histórico e Natureza da Pessoa Jurídica
Questão 1.
Julgue como verdadeiro (V) ou falso (F) os itens a seguir:
I - Na antiguidade não era possível a responsabilização de pessoas coletivas, de acordo com Código de Hamurabi
II - O império romano definiu que os crimes eram cometidos apenas por pessoas físicas, por isso os países que adotam o civil law adotaram, de forma tardia, a responsabilização penal da pessoa jurídica, sendo a França o primeiro país a adotá-la.
III - A teoria de Savigny da ficção jurídica é utilizada até os dias atuais para fundamentar as bases teóricas da responsabilidade penal da pessoa jurídica.
I - Na antiguidade não era possível a responsabilização de pessoas coletivas, de acordo com Código de Hamurabi
II - O império romano definiu que os crimes eram cometidos apenas por pessoas físicas, por isso os países que adotam o civil law adotaram, de forma tardia, a responsabilização penal da pessoa jurídica, sendo a França o primeiro país a adotá-la.
III - A teoria de Savigny da ficção jurídica é utilizada até os dias atuais para fundamentar as bases teóricas da responsabilidade penal da pessoa jurídica.
A
FVF
B
FFF
C
VVF
D
VFV
E
FFV
Questão 2.
Sobre a teoria da realidade, assinale a opção correta:
A
O ente coletivo não possui vontade própria, e, por esse motivo, é isento de responsabilidade, tanto penal quanto civil.
B
Foi criada por Savigny e tem como fundamento a irresponsabilidade da pessoa jurídica.
C
A pessoa jurídica não seria uma ficção criada pelo Direito, mas sim um ente real, que não se confunde com os indivíduos que o compõem.
D
Trata-se de teoria majoritária, sendo mais adotada do que a Teoria da Ficção no ordenamento brasileiro.
Juiz (NC - UFPR) - 2013
Questão 3.
A regra da responsabilidade penal de pessoa jurídica no Brasil segue o princípio societas delinquere non potest, salvo a seguinte exceção:
A
no caso de crimes contra o meio ambiente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão dos representantes da pessoa jurídica, legais ou contratuais, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade.
B
no caso de organização criminosa, quando se verifica a formação formal e contratual da pessoa jurídica cuja finalidade será cometer crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.
C
no caso de crime contra o meio ambiente, sendo que a responsabilidade penal da pessoa jurídica exclui o das pessoas físicas que dela façam parte ou sejam funcionários.
D
no caso de organização criminosa, quando a pessoa jurídica é formada para a prática dos crimes de tráfico de pessoas, armas ou drogas, sendo que as pessoas físicas que a formam respondem por autoria, coautoria ou participação no mesmo feito.
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