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Curso

Direito do Consumidor

48
Aulas
9h
de Conteúdo
32
Exercícios
14-09-2025
Atualizado

Aula de Apresentação

Marcelo Venturoso

Formado em Direito pela Universidade de Uberaba (2011) e possui especialização em Direito Tributário pelo IBET. É mestre em Direito pela FDRP-USP. Professor universitário, advogado e atual Presidente da Fundação PROCON de Uberaba.

Conteúdo do Curso

48 aulas

Sobre o Curso

Fala, Trilheiros! No curso de hoje nós vamos estudar um capítulo de extrema importância no Direito: O Direito do Consumidor. Vamos entender o conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço, a Política Nacional de Relações de Consumo (PNRC), os direitos básicos dos consumidores, a responsabilidade pelo fato ou vício do produto ou serviço, entre outros aspectos do Código de Defesa do Consumidor. Vamos lá?

Categoria

Direito Civil

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