Da Estrutura da Norma Jurídica

Há diversos modelos que explicam como uma norma jurídica é formada, mas o mais consagrado é o da estrutura tríplice. Segundo esse modelo, as normas jurídicas são criadas sobre três bases, independentes entre si, mas que atuam em conjunto:

• Justiça
• Validade
• Eficácia

Cada uma dessas bases é denominada de plano normativo, em que só haverá análise do plano seguinte quando o anterior tiver resolvido.