Teoria Tripartite

Encontrou um erro?

Deixe um comentário

Escreva aqui seu comentário e ajude outras pessoas!
user avatar Moises Felix De Oliveira (24/03/2023)

Se a gestante tiver incapacidade relativa como fica o caso do aborto citado na aula. Pode ser autorizado pelos seus representes?

Claudia Valente (26/04/2023)

Moises, a lei não aborda qual tipo de incapacidade enseja a necessidade de consentimento do representante legal para fins de autorização do aborto sentimental. Pela lógica do estatuto da PCD e do ECA, eu suponho que seja necessária a autorização da própria vítima relativamente incapaz. Mas a questão é interessante! Vou pesquisar mais sobre o assunto.