Roteiro do Crédito Tributário
Questão 1.
Assinale a alternativa incorreta:
A
O fisco só realiza tarefas com base estritamente com o que está previsto em lei
B
O lançamento é realizado pelo contribuinte quando este paga o tributo
C
Diferentemente do que ocorre no direito civil, as obrigações acessórias de natureza tributárias não acompanham as obrigações principais
D
O fato gerador do IPVA é ter propriedade de veículo automotor
E
Tudo começa no fato gerador
Questão 2.
Marque a alternativa incorreta:
A
O prazo decadencial do lançamento é de 5 anos
B
O contribuinte que não pagar é inscrito em dívida ativa, ou seja, torna-se pública a informação de que ele é devedor tributário
C
O lançamento apenas declara um tributo já devido anteriormente
D
A hipótese de incidência do fato gerador tem necessariamente que estar prevista em lei
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