Direito Sancionador na Lei de Licitações - Lei n. 14.133/21
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O que é esse Curso?
Fala, Trilheiros e Trilheiras! Esse curso é um aprofundamento sobre tema específico das sanções na nova Lei de Licitações.
O que vou aprender?
- Aplicabilidade da Lei 14.133/21
- Aplicabilidade Temporal da Lei 14.133/21 - MP 1.167
- Regulamentação da Lei 14.133/21
- Características do Direito Sancionador na Lei de Licitação
- Infrações Administrativas da Lei Nº 14.133/21
- Sanções Administrativas na Lei 14.133/21 e Dosimetria
- Processo Sancionador na Lei 14.133/21 - Condução, Prazos e Decisão
- Prescrição, Desconsideração da Personalidade Jurídica e Responsabilidade Múltipla na Lei 14.133
- Reabilitação, Leniência e Ajustamento de Conduta na Lei 14.133
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Thiago Marrara
Professor livre-docente de Direito da USP na FDRP Doutor pela Universidade de Munique, (LMU) Alemanha
Aulas do Curso
Assista às AulasQual o valor?
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