Aspectos Gerais
Questão 1.
Os recursos, no processo civil, não podem ser interpostos para:
A
Eliminar contradição
B
Cumprir a sentença
C
Corrigir erro material
D
Reformar decisão
E
Reconhecer nulidade processual
Questão 2.
Paulo teve sua carteira de habilitação cassada por dirigir embriagado. Após não ter sucesso na fase administrativa, ingressou com ação de nulidade do auto de infração. O processo foi julgado improcedente, sendo que houve transito em julgado da decisão.
A
Paulo não poderá recorrer da decisão, já que houve a formação de coisa julgada.
B
Como houve fase administrativa prévia, Paulo poderá recorrer da decisão.
C
Paulo não poderá recorrer da decisão nos próprios autos, mas poderá mover um recurso em via autônoma.
D
Tratando-se de direito fundamental de locomoção, Paulo poderá interpor recurso mesmo havendo trânsito em julgado.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário
Os recursos impedem a formação de coisa julgada. A coisa julgada é quando a matéria do processo não pode mais ser discutida. Como o recurso é a tentativa de discutir novamente a decisão, ele é incompatível com a formação de coisa julgada. Marque outra alternativa na 2, por causa dessa explicação. Tem como explicar melhor?
Bruno, a parte a focar na questão é a menção de que houve transito em julgado da decisão. Pode-se se subentender disso que esgotaram todas as possibilidades de recursos, uma vez que a coisa julgada só acontece desse modo.
Olá. Fiquei com uma dúvida na 2, não seria possível a apelação? Diz que a correta é a questão A, já que existiu a formação de coisa julgada, mas não seria coisa julgada se tivesse passado por todas as instâncias?
Olá Michael, dizemos que houve formação de coisa julgada pois esgotado o prazo para recorrer, assim, a sentença transitou em julgado. Ficou mais claro?
Sim, ficou. Obrigado.
Onde vejo os resultados das questões?
Olá, Valéria. Depois que você seleciona uma alternativa e clica em "responder" os resultados das questões aparecem automaticamente, incluindo as justificativas :)