Personalidade Jurídica, Capacidade, Legitimação e Pessoa Natural
Existe uma versão mais nova desse curso.
Nós recomendamos que você faça o novo curso
Pessoas no Código Civil.
Questão 1.
Assinale a alternativa correta:
A
A capacidade é conceito básico da ordem jurídica, o qual se estende a todos os homens, consagrado na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.
B
A capacidade de exercício da pessoa natural corresponde à sua inaptidão para ser sujeito de direito.
C
A capacidade de exercício ou de fato da pessoa natural pressupõe a de gozo ou de direito, mas esta pode subsistir sem aquela.
D
A capacidade de fato é inerente a toda pessoa, pois se adquire com o nascimento com vida; a capacidade de direito somente se adquire com o fim da menoridade ou com a emancipação.
Questão 2.
Assinale a alternativa incorreta:
A
A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
B
A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.
C
A capacidade refere-se à aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil. A legitimação consiste em ter ou não capacidade para estabelecer determinada relação jurídica.
D
No que respeita à capacidade de gozo ou de direito, as pessoas naturais absolutamente incapazes estão privadas da capacidade de adquirir direitos e obrigações na ordem civil.
Questão 3.
Assinale a alternativa incorreta:
A
A Lei atribui aos seres humanos e a grupos de indivíduos constituídos na forma da lei a capacidade de ser titular de direitos e obrigações.
B
Os termos “pessoa física” e “pessoa natural”, apesar de usados por parte da doutrina como sinônimos, têm significados diferentes, já que a ideia de pessoa natural não remete somente ao aspecto material do ser humano, mas a qualidades espirituais e morais que compõe sua individualidade.
C
Os animais são dotados de personalidade civil.
D
A ideia de individualidade da pessoa natural está ligada à atribuição dos chamados direitos da personalidade.
Questão 4.
I- O Código Civil de 2002 adotou a designação “pessoa natural”, terminologia diferente da adotada pelo CTN (“pessoa física”) e da empregada pela Constituição (“pessoa humana”). II- São pessoas naturais também as associações, partidos políticos e times de futebol. III- A lei atribui personalidade jurídica a todos os seres humanos, independentemente da idade ou saúde mental, uma vez que a capacidade de fato não é requisito para atribuição de personalidade. IV- Podem ser sujeitos da relação jurídica os seres humanos e as pessoas jurídicas. Os animais e objetos inanimados podem ser objetos de direito.
São corretas as afirmações feitas em:
A
I e III.
B
I, III e IV.
C
I, II, III e IV.
D
II e IV.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário