Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta

Seguiremos entendendo as espécies de crimes. Dessa vez, trataremos dos crimes materiais, dos crimes formais e dos crimes de mera conduta.

Crime Material

O crime material (causal) é aquele em que, para se consumar, exige-se uma alteração no mundo exterior, que a doutrina também chama de resultado naturalístico.

Podemos dizer que o mesmo ocorre nos crimes contra o patrimônio, sendo necessária uma alteração do mundo exterior, a subtração da posse.

Crimes Formais

Por outro lado, o crime formal (também chamado de crime de consumação antecipada ou de resultado cortado) não precisa desse resultado naturalístico para que se configure inteiramente.

Observe-se que a norma até pode prever o resultado, mas estará tipificado o crime ainda que tal resultado não ocorra.

A título de exemplo, vejamos a redação do art. 159 do Código Penal:

Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate;

Crimes de Mera Conduta

Os crimes de mera conduta (ou de simples atividade) não preveem qualquer resultado naturalístico previsto na norma.

Por exemplo, temos o art. 233 do Código Penal:

Ato obsceno

Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

No mesmo sentido, temos o crime de porte de armas ou de drogas.

Resumindo