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Forma dos Atos Processuais

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Procurador Jurídico (MS CONCURSOS) - 2020
Questão 1.

A respeito dos Atos Processuais, consoante ao Código de Processo Civil, julgue os itens com (C) correto ou (I) incorreto e assinale a alternativa correspondente.

( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo.

( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim.

( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

A
C – C – I – C.
B
C – C – C – C.
C
I – C – C – I.
D
I – C – I – C.
E
C – I – C – C.
Advogado (FGV) - 2020
Questão 2.

Sobre a forma eletrônica de realizar os atos processuais previstos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:

I. Os atos processuais não podem ser parcialmente digitais, salvo se puderem ser integralmente validados por meio eletrônico em momento posterior.

II. Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.

III. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.

É correto o que se afirma

A
em I, II e III.
B
apenas em I.
C
apenas em I e II.
D
apenas em II e III.
Procurador Jurídico (Método Soluções Educacionais) - 2019
Questão 3.

Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir:

I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, sendo que o calendário vincula as partes, mas não o juiz.

II. A audiência designada em calendário fixado entre as partes e o juiz não dispensa a intimação das partes.

III. Os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento e separação de corpos.

Assinale a alternativa correta:

A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas II e lII estão corretas.
Advogado (OBJETIVA) - 2019
Questão 4.
Segundo a Código de Processo Civil, os atos processuais que tramitam em segredo de justiça são:
A
Atos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
B
Todos os atos que estiverem envolvidos no setor público.
C
Somente aqueles atos em que o juiz entender ser de interesse público e social.
D
Aqueles atos que versarem sobre execução fiscal.
Advogado (FAU) - 2016
Questão 5.
No que diz respeito aos atos processuais do Código de Processo Civil 2015, é INCORRETO:
A
O CPC/2015 permite que as partes plenamente capazes transacionem sobre questões relativas ao processo e ao procedimento, realizando assim negócios jurídicos processuais.
B
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
C
Os atos processuais devem ser totalmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei, descabido o ato físico.
D
Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presunção de veracidade e confiabilidade.
E
Será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos nas unidades do Poder Judiciário.
Procurador Municipal (CETREDE) - 2019
Questão 6.
Nos termos do Código de Processo Civil, é possível que as partes e o juiz de comum acordo fixem calendário para a prática de atos processuais sobre o negócio jurídicoprocessual. Analise as afirmativas e marque a opção CORRETA.
A
Vincula somente as partes.
B
Após a fixação do calendário para a prática dos atos processuais, os prazos não poderão ser modificados.
C
Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
D
É vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.
E
Somente a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
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